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Procedimento Comum Cível — Dano ao Erário — TJPE 00000037320268172950

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b118b0bc0f0983a29eb6bba15693f6aacb22c8c47fb260a656595c6dc34cb385

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-01-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-01-27 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2026-01-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2026-02-06 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2026-02-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2026-02-23 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2026-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2026-05-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2026-05-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2026-05-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2026-06-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2026-06-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); Mandado (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2026-06-19 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2026-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome); Mandado (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2026-08-31 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-08 a 2026-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-31
Mandado (TPU 985)
2026-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-19
Mandado (TPU 985)
2026-06-19
Mandado (TPU 985)
2026-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-02
Mero expediente (TPU 11010)
2026-05-19
Petição (TPU 85)
2026-05-19
Conclusão (TPU 51)
2026-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano ao Erário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-08T09:46:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7431",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA"
  }
}
  2. 2026-01-08T09:46:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7431",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA"
  }
}
  3. 2026-01-08T12:00:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7431",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA"
  }
}
  4. 2026-01-27T09:25:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7431",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA"
  }
}
  5. 2026-01-27T09:28:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7431",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA"
  }
}
  6. 2026-01-27T09:34:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7431",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA"
  }
}
  7. 2026-01-27T09:34:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7431",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA"
  }
}
  8. 2026-02-06T15:49:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7431",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA"
  }
}
  9. 2026-02-23T15:23:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7431",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA"
  }
}
  10. 2026-02-23T15:23:38.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7431",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA"
  }
}
  11. 2026-03-16T11:13:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7431",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA"
  }
}
  12. 2026-05-19T11:36:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7431",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA"
  }
}
  13. 2026-05-19T11:37:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7431",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA"
  }
}
  14. 2026-05-19T15:04:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7431",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA"
  }
}
  15. 2026-06-19T08:43:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7431",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA"
  }
}
  16. 2026-06-19T08:43:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7431",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA"
  }
}
  17. 2026-08-31T19:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7431",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA"
  }
}
  18. 2026-08-31T19:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7431",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA"
  }
}
  19. 2026-03-18T08:44:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7431",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA"
  }
}
  20. 2026-03-18T08:44:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7431",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA"
  }
}
  21. 2026-05-06T03:10:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7431",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA"
  }
}
  22. 2026-05-06T03:10:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7431",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA"
  }
}
  23. 2026-05-06T03:48:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7431",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA"
  }
}
  24. 2026-05-06T03:48:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7431",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA"
  }
}
  25. 2026-01-08T12:21:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7431",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA"
  }
}
  26. 2026-01-27T09:25:31.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7431",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA"
  }
}
  27. 2026-01-27T09:34:38.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7431",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA"
  }
}
  28. 2026-01-27T09:42:06.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7431",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA"
  }
}
  29. 2026-03-16T11:14:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7431",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA"
  }
}
  30. 2026-03-16T11:14:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7431",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA"
  }
}
  31. 2026-06-02T21:49:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7431",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA"
  }
}
  32. 2026-06-19T08:43:52.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7431",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA"
  }
}
  33. 2026-06-19T09:03:57.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7431",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA"
  }
}
  34. 2026-08-31T19:13:54.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7431",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.