Cumprimento de sentença — Despesas Condominiais — TJDFT 00082143520108070009

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0e6a736ac900846f349ccd73b3aa5116e84a0594cca27fca89353cc764d0dab5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 0e6a736ac900846f349ccd73b3aa5116e84a0594cca27fca89353cc764d0dab5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.005.559 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de março de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de despesas condominiais, recurso especial conhecido e provido e caso em exame. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: condominiais, despesas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8e4130752f875284781ae344dd48603983b6cd5d3b374c062bf6f94ec599b2d2
  • Registro documental: 0e6a736ac900846f349ccd73b3aa5116e84a0594cca27fca89353cc764d0dab5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Art. 1.336 do Código Civil: deveres do condômino

Tema documentado no texto da fonte

O caput enumera quatro deveres. O primeiro é contribuir para as despesas na proporção da fração ideal, salvo previsão diferente na convenção. Os outros três são não realizar obras que comprometam a segurança da edificação, não alterar a forma nem a cor da fachada e das esquadrias externas e dar à unidade a mesma destinação do prédio, sem prejudicar o

Trecho de Art. 1.336 do Código Civil: deveres do condômino · Os quatro deveres do condômino listados no art. 1.336 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: condomino, deveres.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8bbb155e32d398d99482476da356a892849820246134710c73ddd225e36ba2ee
  • Registro documental: 0e6a736ac900846f349ccd73b3aa5116e84a0594cca27fca89353cc764d0dab5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 400 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-04-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-30 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/336
  3. 2015-03-19 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/369
  4. 2015-10-05 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/370
  5. 2016-03-03 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/255
  6. 2016-08-22 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/378
  7. 2017-09-14 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/386
  8. 2017-09-14 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/387
  9. 2023-12-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  10. 2023-12-06 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  11. 2023-12-07 — Petição; Resposta (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  12. 2023-12-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  13. 2023-12-19 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  14. 2023-12-25 — Petição; Resposta (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  15. 2024-01-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  16. 2024-01-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  17. 2024-01-15 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  18. 2024-01-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/399

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2013-04-30 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/336
  2. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2015-03-19 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/369
  3. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2015-10-05 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/370

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T08:47:48.300000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230120184334
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0e6a736ac900846f349ccd73b3aa5116e84a0594cca27fca89353cc764d0dab5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 400 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-04-19 a 2024-01-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-15
Definitivo (TPU 246)
2024-01-15
Documento (TPU 581)
2024-01-04
Petição (TPU 85)
2024-01-02
Petição (TPU 85)
2023-12-25
Petição (TPU 85)
2023-12-19
Documento (TPU 581)
2023-12-14
Petição (TPU 85)
2023-12-07
Petição (TPU 85)
2023-12-06
Documento (TPU 581)
2023-12-05
Documento (TPU 581)
2023-11-28
Desarquivamento (TPU 893)
2023-11-27
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despesas Condominiais | Direitos / Deveres do Condômino | Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 400. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-04-19T15:27:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13594",
        "nome": "2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA"
      }
    }
  2. 2010-04-20T17:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13594",
        "nome": "2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA"
      }
    }
  3. 2010-04-20T17:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13594",
        "nome": "2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA"
      }
    }
  4. 2010-04-27T18:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
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          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13594",
        "nome": "2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA"
      }
    }
  5. 2010-04-27T18:59:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13594",
        "nome": "2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA"
      }
    }
  6. 2010-05-07T12:52:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
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          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13594",
        "nome": "2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA"
      }
    }
  7. 2010-05-07T15:59:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
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          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13594",
        "nome": "2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA"
      }
    }
  8. 2010-05-24T15:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13594",
        "nome": "2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA"
      }
    }
  9. 2010-06-07T12:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13594",
        "nome": "2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA"
      }
    }
  10. 2010-07-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13594",
        "nome": "2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA"
      }
    }
  11. 2010-07-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13594",
        "nome": "2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA"
      }
    }
  12. 2010-08-03T18:59:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "conciliação",
          "valor": 17
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13594",
        "nome": "2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA"
      }
    }
  13. 2010-08-05T15:02:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "conciliação",
          "valor": 17
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13594",
        "nome": "2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA"
      }
    }
  14. 2010-08-05T15:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13594",
        "nome": "2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA"
      }
    }
  15. 2010-08-05T15:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13594",
        "nome": "2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA"
      }
    }
  16. 2010-08-13T18:23:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Replica",
          "valor": 70
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13594",
        "nome": "2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA"
      }
    }
  17. 2010-09-24T16:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13594",
        "nome": "2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA"
      }
    }
  18. 2010-09-24T16:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13594",
        "nome": "2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA"
      }
    }
  19. 2010-10-07T15:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13594",
        "nome": "2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA"
      }
    }
  20. 2010-10-07T15:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13594",
        "nome": "2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA"
      }
    }
  21. 2010-10-18T16:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13594",
        "nome": "2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA"
      }
    }
  22. 2010-10-18T16:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13594",
        "nome": "2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA"
      }
    }
  23. 2010-11-24T20:17:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13594",
        "nome": "2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA"
      }
    }
  24. 2010-11-24T20:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13594",
        "nome": "2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA"
      }
    }
  25. 2010-11-24T20:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13594",
        "nome": "2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA"
      }
    }
  26. 2010-11-29T14:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13594",
        "nome": "2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA"
      }
    }
  27. 2010-11-29T14:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13594",
        "nome": "2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA"
      }
    }
  28. 2010-12-23T17:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13594",
        "nome": "2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA"
      }
    }
  29. 2011-01-07T14:24:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13594",
        "nome": "2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA"
      }
    }
  30. 2011-06-17T16:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13594",
        "nome": "2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA"
      }
    }
  31. 2011-07-11T15:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13594",
        "nome": "2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA"
      }
    }
  32. 2011-07-11T15:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13594",
        "nome": "2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA"
      }
    }
  33. 2011-08-12T15:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13594",
        "nome": "2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA"
      }
    }
  34. 2011-08-12T15:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13594",
        "nome": "2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA"
      }
    }
  35. 2011-08-31T13:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13594",
        "nome": "2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA"
      }
    }
  36. 2011-08-31T13:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13594",
        "nome": "2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA"
      }
    }
  37. 2011-10-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13594",
        "nome": "2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA"
      }
    }
  38. 2011-10-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13594",
        "nome": "2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA"
      }
    }
  39. 2011-10-19T12:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13594",
        "nome": "2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA"
      }
    }
  40. 2011-10-19T12:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13594",
        "nome": "2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.