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TJES — 00001019720238080045

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5dc28ddb50483a73a81b2812863f1c4c24de81d6dbd7676098013bf47c4ac812

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-27 a 2024-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-02: Definitivo (TPU 246)
2024-09-02: (TPU )
2024-08-23: Recebimento (TPU 132)
2024-08-23: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-08-22: Recebimento (TPU 132)
2024-08-16: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-08-08: (TPU )
2024-07-25: Procedência (TPU 219)
2024-06-05: Conclusão (TPU 51)
2024-05-10: Mandado (TPU 106)
2024-05-03: Petição (TPU 85)
2023-12-07: Mandado (TPU 985)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 10949

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-06-22T11:04:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-22T11:16:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 5
    }
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2023-08-17T10:33:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-05T08:23:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-30T14:38:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-17T10:33:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-17T10:32:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-31T13:32:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-31T13:04:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2023-12-05T14:49:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
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2024-05-10T16:05:08.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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}

2023-02-10T13:53:13.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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  }
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2023-05-09T16:36:50.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
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    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
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2023-06-14T16:24:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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2023-06-14T16:24:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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2023-08-14T15:10:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "11222",
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  }
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2024-05-03T16:05:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "11222",
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  }
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2023-01-27T16:37:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
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    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
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2023-08-04T10:08:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2024-08-23T14:33:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2024-08-16T12:56:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
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2023-01-27T16:37:03.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
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2024-07-25T14:45:44.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
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2023-01-30T17:41:47.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Proibição de aproximação da ofendida",
      "valor": 129
    },
    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2024-08-08T14:52:37.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2024-09-02T17:47:11.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2023-11-13T09:18:24.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
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  }
}

2023-08-14T12:35:40.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
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2024-09-02T17:51:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
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  }
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2023-01-31T16:04:19.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2023-02-06T17:03:41.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
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}

2023-12-07T14:57:52.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2023-08-10T15:57:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2023-11-10T15:39:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2023-07-12T15:24:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2023-11-10T12:51:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2023-08-10T14:42:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2024-08-23T15:31:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
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2024-08-22T12:43:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2023-01-30T13:26:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00003029020208140057 — Inquérito Policial · 2020-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPA
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ
TJMA — 00001954520198100137 — Inquérito Policial · 2019-04-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMA
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / 1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA
TJPE — 00000281720198171080 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2019-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPE
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TJPI — 00001740820208180074 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPI
- Órgão julgador: 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / VARA ÚNICA DE SIMÕES
TJPI — 00001727320208180030 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPI
- Órgão julgador: 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / 1ª VARA DE OEIRAS
TJPE — 00000281720208170810 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPE
- Órgão julgador: 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
TJGO — 00181412720208090168 — Inquérito Policial · 2020-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJGO
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJPA — 00003027420198145150 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2019-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPA
- Órgão julgador: 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM

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