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TJBA — 07547076320178050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cf611f0b1e744fb2469ee110ca710d94d1714ca285f92e5fb3d689b1bf250d06

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-10 a 2023-04-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-19: Definitivo (TPU 246)
2023-04-19: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-16: Petição (TPU 85)
2022-07-31: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-31: Publicação (TPU 92)
2022-07-26: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-26: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-26: Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-19: Recebimento (TPU 132)
2022-07-19: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis | Execução Fiscal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-03-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2020-05-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-01T00:00:00.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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2022-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-22T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
Detalhes estruturados do andamento
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2019-07-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2022-07-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-07-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4174",
    "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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2022-07-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4174",
    "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2022-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2022-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2023-04-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4174",
    "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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2023-04-19T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 07520834120178050001 — Execução Fiscal · 2017-02-17 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF6 — 00000882619944013802 — Oposição · 1994-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Oposição
- Órgão julgador: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA
TJTO — 00178872820238272729 — Execução Fiscal · 2023-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJTO
- Órgão julgador: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJBA — 07502603720148050001 — Execução Fiscal · 2014-02-04 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJBA — 07501276320128050001 — Execução Fiscal · 2012-05-18 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJTO — 00152527420238272729 — Execução Fiscal · 2023-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJTO
- Órgão julgador: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJTO — 00160807020238272729 — Execução Fiscal · 2023-04-27 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJMG — 33360243720138130024 — Recurso Especial · 2017-05-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vice-Presidência

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