TRF5 — 00000351420214059840

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 07b05f22bec0d5136a417b5ed9e33d86514d347d72a6617a0a511cefbe4f6c9c

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Vícios de Construção

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Movimentações públicas

1. 2021-04-14T11:57:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ]
   }

2. 2021-04-14T13:21:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

3. 2021-04-14T14:36:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
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         "valor": 80
       }
     ]
   }

4. 2021-04-14T14:36:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

5. 2021-04-14T15:00:29.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Recurso especial",
         "valor": 66
       }
     ]
   }

6. 2021-04-19T18:00:05.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Recurso especial",
         "valor": 66
       }
     ]
   }

7. 2021-04-19T18:03:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ]
   }

8. 2021-04-22T17:38:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

9. 2021-04-30T00:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
10. 2021-05-05T16:08:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 4,
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

11. 2021-05-05T16:19:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

12. 2021-05-06T00:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
13. 2021-05-06T00:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
14. 2021-05-11T00:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
15. 2021-05-25T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
16. 2021-05-25T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
17. 2021-05-25T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
18. 2021-05-27T14:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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      ]
    }

19. 2021-05-31T16:46:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Recurso especial",
          "valor": 66
        }
      ]
    }

20. 2021-06-09T00:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
21. 2021-06-09T00:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
22. 2021-06-23T00:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
23. 2021-06-29T00:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
24. 2021-06-29T00:00:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
25. 2021-06-29T00:00:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

26. 2021-06-29T00:00:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
27. 2021-06-29T00:00:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ]
    }

28. 2021-04-14T13:22:56.000Z — Liminar (TPU 792)
29. 2021-04-22T17:38:18.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
30. 2021-05-26T15:10:02.000Z — Mérito (TPU 12200)
31. 2021-05-26T18:18:13.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
32. 2021-05-26T18:18:13.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
33. 2021-06-29T00:00:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)