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TRE-RN — 06001779820216200005

Classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo ComumOrgao: 5 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-06-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fe5930d4f85836b483c1c586f28e696561509a3e71afe74c979daebea9d75860

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-06-07 a 2023-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-21: Definitivo (TPU 246)
2023-08-21: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-21: Documento (TPU 581)
2023-08-21: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-09: Petição (TPU 85)
2023-08-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-26: Publicação (TPU 92)
2023-07-26: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-25: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-07-25: Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-25: Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-25: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo de Não Persecução Penal

Ver outros registros do assunto TPU 15056

Movimentações públicas

2021-06-07T09:55:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-08T11:18:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-15T08:15:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-20T09:47:15.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-09T10:01:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-12T16:03:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-07T11:21:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-08T11:36:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-06-15T14:08:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-08-24T16:05:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-10-26T12:47:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2021-11-24T16:51:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-10T02:18:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2022-03-18T13:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2022-04-25T17:59:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-25T18:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2022-05-26T14:15:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2022-07-19T15:49:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2022-07-20T09:43:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2022-07-20T10:11:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-22T15:28:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-02T14:23:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-08T16:27:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2022-08-12T12:15:04.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2022-08-12T12:38:17.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2022-08-12T12:52:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2022-08-12T15:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2022-08-12T16:10:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-01-19T12:09:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-01-19T12:19:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2023-01-19T12:21:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-06-13T14:38:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-06-13T14:43:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-07-01T03:21:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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```
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2023-07-07T11:12:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-25T13:25:34.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-07-25T13:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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```
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  }
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```
2023-07-25T13:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
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  }
}
```
2023-07-25T13:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-07-26T02:58:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-07-26T02:58:31.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-08-01T06:12:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-08-21T14:22:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-08-21T14:55:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
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2021-06-07T09:55:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-06-08T11:19:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2021-06-11T12:59:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
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}

2021-08-24T14:55:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-10-26T12:39:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-03-08T12:20:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2022-03-22T11:53:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-06-14T13:12:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-06-29T19:03:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "43728",
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}
```

2022-07-19T22:51:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2022-12-13T15:46:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2022-12-13T15:46:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2023-01-19T12:22:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```
2023-06-13T14:25:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2023-07-06T13:05:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-07-25T13:25:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-08-09T16:54:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-08-21T14:57:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-08-21T14:57:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000229420256260391 — Carta Precatória Criminal · 2025-08-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SP
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL / 196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS
TRE-PR — 06000341620266160080 — Processo Administrativo · 2026-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-PR
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL / 80 ª zona eleitoral-Ibiporã
TRE-SP — 06000229420246260273 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2024-06-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SP
- Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL / 273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS
TRE-MS — 06000689520216120041 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2021-10-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MS
- Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL / 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS
TRE-MG — 06000090220266130851 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2026-06-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MG
- Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL / 109ª Zona Eleitoral - Espinosa
TRE-SC — 06000336220266240030 — Acordo de Não Persecução Penal · 2026-08-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SC
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Acordo de Não Persecução Penal
- Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL
TRE-GO — 06000275320236090038 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2023-11-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-GO
- Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
TRE-MG — 06000089520256130222 — Carta Precatória Criminal · 2025-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MG
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL / 350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas

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