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TJRO — 50000807720238044400

Classe: Transferência Entre Estabelecimentos PenaisOrgao: PORTO VELHO - 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAISGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-09-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e5dece3c1738a465bbdb3306dca2c832547a5752d90dab2ba3c99b8db5f5994

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-09-18 a 2024-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-07: Conclusão (TPU 51)
2023-12-12: Recebimento (TPU 132)
2023-12-12: Redistribuição (TPU 36)
2023-12-08: Remessa (TPU 982)
2023-11-17: Recebimento (TPU 132)
2023-11-17: Remessa (TPU 123)
2023-11-17: Documento (TPU 581)
2023-11-14: Confirmada (TPU 12266)
2023-11-14: Recebimento (TPU 132)
2023-11-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-10: Indeferimento (TPU 12455)
2023-11-10: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pena Privativa de Liberdade

Ver outros registros do assunto TPU 7791

Movimentações públicas

2023-09-18T11:41:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "PORTO VELHO - 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}

2023-09-18T11:42:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "PORTO VELHO - 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}

2023-09-19T18:01:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "PORTO VELHO - 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}

2023-09-20T15:58:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "PORTO VELHO - 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}

2023-09-21T14:11:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "PORTO VELHO - 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
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2023-10-09T17:20:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "4453",
    "nome": "PORTO VELHO - 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
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2023-10-20T16:28:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "PORTO VELHO - 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}

2023-10-27T18:29:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "PORTO VELHO - 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
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2023-10-27T19:52:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "PORTO VELHO - 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}

2023-11-06T19:01:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "PORTO VELHO - 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}

2023-11-08T16:24:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "PORTO VELHO - 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}

2023-11-10T17:36:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "PORTO VELHO - 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}

2023-11-17T10:48:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "PORTO VELHO - 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}

2023-11-17T16:15:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "PORTO VELHO - 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}

2023-12-08T20:49:06.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "PORTO VELHO - 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}

2023-12-12T08:55:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "0",
    "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"
  }
}

2024-02-07T10:48:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "0",
    "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"
  }
}

2023-09-18T11:41:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "PORTO VELHO - 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}

2023-09-18T13:15:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "PORTO VELHO - 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}

2023-09-19T18:01:37.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "PORTO VELHO - 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}

2023-09-21T13:32:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "PORTO VELHO - 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}

2023-10-26T11:30:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "PORTO VELHO - 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}

2023-10-27T18:29:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "PORTO VELHO - 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}

2023-11-01T12:58:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "PORTO VELHO - 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}

2023-11-01T16:47:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "PORTO VELHO - 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}

2023-11-07T10:49:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "PORTO VELHO - 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}

2023-11-08T11:28:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "PORTO VELHO - 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}

2023-11-10T15:08:54.000Z — Indeferimento (TPU 12455)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "PORTO VELHO - 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}

2023-11-14T01:34:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "PORTO VELHO - 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}

2023-11-14T01:34:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "PORTO VELHO - 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}

2023-11-14T13:06:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "PORTO VELHO - 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}

2023-11-17T10:48:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "PORTO VELHO - 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}

2023-12-12T08:55:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "0",
    "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003026320148110064 — Execução da Pena · 2013-09-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMT
- Classe processual: Transferência Entre Estabelecimentos Penais / Execução da Pena
- Órgão julgador: PORTO VELHO - 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
TJMT — 00003031420118110077 — Execução Provisória · 2020-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMT
- Classe processual: Transferência Entre Estabelecimentos Penais / Execução Provisória
- Órgão julgador: PORTO VELHO - 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
TJMT — 00003021620118110049 — Execução da Pena · 2017-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMT
- Classe processual: Transferência Entre Estabelecimentos Penais / Execução da Pena
- Órgão julgador: PORTO VELHO - 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
TJRN — 00054852020128200101 — Execução da Pena · 2012-08-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJRN
- Classe processual: Transferência Entre Estabelecimentos Penais / Execução da Pena
- Órgão julgador: PORTO VELHO - 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS / 1ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÃO PENAL
TJPA — 00002970620158140005 — Execução da Pena · 2015-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPA
- Classe processual: Transferência Entre Estabelecimentos Penais / Execução da Pena
- Órgão julgador: PORTO VELHO - 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS / 2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA
STJ — 00003831420218260625 — Agravo em Recurso Especial · 2022-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / STJ
- Classe processual: Transferência Entre Estabelecimentos Penais / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: PORTO VELHO - 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1Âª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES
TJPR — 00000118320208160009 — Agravo de Execução Penal · 2020-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPR
- Classe processual: Transferência Entre Estabelecimentos Penais / Agravo de Execução Penal
- Órgão julgador: PORTO VELHO - 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS / CURITIBA - VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS DE RÉUS OU VÍTIMAS FEMININAS E DE MEDIDAS DE SEGURANÇA
STJ — 00003831320263000000 — Habeas Corpus · 2026-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / STJ
- Classe processual: Transferência Entre Estabelecimentos Penais / Habeas Corpus
- Órgão julgador: PORTO VELHO - 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

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