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TJSC — 00052566920188240091

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca da CapitalGrau: JEData Ajuizamento: 2018-05-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: de202a80e1f58a42c66d7a01ad478dfa0ba31b5026d24fd4370cc03896310c7e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-06-25 a 2020-01-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-07
Definitivo (TPU 246)
2020-01-07
Documento (TPU 581)
2019-12-11
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-11
Documento (TPU 581)
2019-12-05
Prescrição (TPU 11878)
2019-12-05
Publicação (TPU 92)
2019-12-05
Documento (TPU 581)
2019-12-05
Documento (TPU 581)
2019-11-25
Recebimento (TPU 132)
2019-11-25
Conclusão (TPU 51)
2019-11-22
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-09T11:27:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2018-06-25T18:32:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2020-01-07T13:10:16.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-01-07T13:10:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2020-01-07T13:08:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2019-12-11T18:53:38.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2019-12-11T18:49:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2019-12-05T14:10:54.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2019-12-05T14:10:30.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2019-12-05T14:10:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2019-12-05T14:10:19.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  12. 2019-11-25T10:49:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2019-11-25T10:49:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-11-22T13:47:42.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2019-11-21T16:23:09.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-11-21T16:23:08.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-11-21T16:23:07.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-11-20T14:47:53.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-11-20T14:47:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-11-20T14:44:38.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-11-20T14:32:57.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-08-07T18:32:04.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-08-02T16:24:56.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-08-02T15:54:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2019-07-13T10:32:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2019-07-05T14:17:16.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-07-05T14:17:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2019-07-01T11:58:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2019-07-01T11:58:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2019-06-28T18:19:09.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2019-06-27T17:38:08.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-06-27T17:37:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2019-06-27T17:31:22.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-06-27T17:28:36.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-06-17T17:47:25.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2019-05-29T12:36:33.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-05-28T19:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2018-12-19T17:30:19.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2018-11-28T12:28:48.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2018-11-21T13:01:38.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.