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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Despenalização / Descriminalização — TJSC 00021798720178240026

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Segunda Vara da Comarca de GuaramirimGrau: JEData Ajuizamento: 2017-10-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ffa858d8380fcae2cc4b9e5b92fbc1286f0b7ccba7207887645b1e0db38b5c77

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-10-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2018-05-09 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2018-08-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2018-08-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2018-12-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2018-12-17 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2020-07-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2020-07-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2020-07-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2020-07-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-07-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-07-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-10-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2021-07-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2021-07-28 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2021-07-28 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2021-09-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2022-10-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-17 no assunto oficial «Despenalização / Descriminalização»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-31 a 2022-10-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-03
Definitivo (TPU 246)
2021-09-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-28
Redistribuição (TPU 36)
2021-07-28
Reativação (TPU 849)
2021-07-28
Documento (TPU 581)
2020-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-30
Documento (TPU 581)
2020-07-30
Documento (TPU 581)
2020-07-23
Definitivo (TPU 246)
2020-07-23
Documento (TPU 581)
2020-07-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-17
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-18T17:58:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2017-10-31T12:48:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2022-10-03T11:38:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2021-09-28T19:49:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2021-07-28T17:29:21.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2021-07-28T17:29:14.000Z — Reativação (TPU 849)
  7. 2021-07-28T17:29:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  8. 2020-10-26T18:19:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2020-07-30T08:00:43.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-07-30T08:00:38.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-07-23T15:09:19.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-07-23T15:09:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2020-07-17T17:21:57.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-07-17T17:18:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2020-07-17T16:41:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2018-12-17T18:39:15.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2018-12-17T18:39:08.000Z — Apensamento (TPU 135)
  18. 2018-08-07T13:21:55.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2018-08-07T13:21:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2018-05-09T11:57:24.000Z — Denúncia (TPU 402)
  21. 2018-04-18T17:59:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2017-12-06T18:39:37.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2017-11-27T14:00:06.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2017-11-27T13:59:46.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2017-11-27T13:59:45.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2017-11-27T13:59:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2017-10-31T16:40:10.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2017-10-31T16:37:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2017-10-31T16:34:25.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2017-10-31T16:12:44.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2017-10-31T14:56:01.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.