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TRE-MG — 00000299720166130170

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 170ª Zona Eleitoral - Mar de EspanhaGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-05-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 74a7a89464fdb89ca64441327fad2b0accdde618dc66c186742d3495639dc2ab

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 139 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-24 a 2026-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-01: Petição (TPU 85)
2022-03-18: Definitivo (TPU 246)
2022-03-18: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-18: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-18: Documento (TPU 581)
2022-03-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-10: Publicação (TPU 92)
2022-03-10: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-07: Petição (TPU 85)
2022-02-25: Prescrição (TPU 11878)
2022-02-25: Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-25: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsidade Ideológica

Ver outros registros do assunto TPU 11473

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 139. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-05-24T10:49:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-21T11:59:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-03T10:10:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2016-08-21T14:21:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-27T13:46:48.000Z — de Julgamento (TPU 12751)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-16T13:32:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-09-13T14:27:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-18T13:25:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2018-02-08T13:43:18.000Z — de Julgamento (TPU 12751)

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2018-05-03T12:25:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-16T13:07:03.000Z — de Julgamento (TPU 12751)

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2018-10-17T16:28:57.000Z — de Julgamento (TPU 12751)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 13
    }
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2019-07-15T17:47:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-26T12:29:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-29T15:24:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-12-17T18:00:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-11T15:53:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-02-24T13:10:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-05T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-12-16T09:30:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-10T14:33:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-13T15:09:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-20T15:10:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-13T12:15:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-18T13:38:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-26T14:33:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-12T15:04:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-04T13:26:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2017-09-12T15:34:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-18T13:20:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-18T13:32:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2017-09-25T12:32:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-21T10:46:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-12T14:59:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2018-12-11T17:07:51.000Z — Documento (TPU 581)

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2018-12-17T14:52:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
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2018-12-17T14:52:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
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2019-01-25T17:54:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
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2019-08-26T17:48:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
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2020-03-11T17:03:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRE-MG — 00000040420156130014 — Ação Penal Eleitoral · 2015-04-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha / 14ª Zona Eleitoral - Andrelândia
TRE-MG — 06000121320256130100 — Inquérito Policial · 2025-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha / 006º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO VI
TRE-CE — 06001243820216060028 — Ação Penal Eleitoral · 2021-09-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-MG / TRE-CE
- Órgão julgador: 170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha / 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
TRE-MG — 00000163320186130072 — Ação Penal Eleitoral · 2018-06-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha / 72ª Zona Eleitoral - Caratinga
TRE-TO — 06010557420206270001 — Ação Penal Eleitoral · 2020-11-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-MG / TRE-TO
- Órgão julgador: 170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
TRE-MS — 06000118220236120049 — Ação Penal Eleitoral · 2023-04-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-MG / TRE-MS
- Órgão julgador: 170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha / 49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS
TRE-GO — 06000070720196090134 — Ação Penal Eleitoral · 2019-11-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-MG / TRE-GO
- Órgão julgador: 170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
TRE-RN — 06001147620216200004 — Ação Penal Eleitoral · 2021-06-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-MG / TRE-RN
- Órgão julgador: 170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha / 2 ª ZONA ELEITORAL

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