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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00032172420058260019

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 04 CIVEL DE AMERICANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b2277bd1fd2c43dead21d297102ed66cf749b43a8f962f228afcf138f3f1f002

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: b2277bd1fd2c43dead21d297102ed66cf749b43a8f962f228afcf138f3f1f002
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 537 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-03-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-09-28 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/525
  3. 2017-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  4. 2018-02-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  5. 2018-04-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  6. 2018-06-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  7. 2018-10-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  8. 2018-11-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  9. 2019-03-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2019-07-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2019-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2019-07-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2019-08-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2019-10-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2021-02-17 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2021-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2021-12-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2022-02-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2005-09-28 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/525
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-23 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 537 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-03-11 a 2022-02-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-25
Definitivo (TPU 246)
2021-12-01
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-01
Definitivo (TPU 246)
2021-09-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-22
Publicação (TPU 92)
2021-09-21
Remessa (TPU 123)
2021-09-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-28
Petição (TPU 85)
2021-02-17
Documento (TPU 581)
2019-10-25
Definitivo (TPU 246)
2019-10-25
Definitivo (TPU 246)
2019-10-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 14

Atos 1–40 de 537. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-03-11T17:35:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2005-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2005-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  4. 2005-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2005-06-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2005-06-14T12:06:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2021-12-01T17:39:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2021-12-01T17:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  9. 2022-02-25T11:28:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2021-02-17T16:07:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-07-28T16:49:42.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  12. 2021-09-13T17:02:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2021-09-21T14:12:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2021-09-22T13:11:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2021-09-22T15:04:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2019-07-25T11:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  17. 2019-08-12T11:05:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  18. 2019-10-18T10:10:50.000Z — Ofício (TPU 987)
  19. 2019-10-25T10:48:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  20. 2019-10-25T10:51:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2019-10-25T14:41:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2019-07-25T11:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  23. 2019-07-25T11:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2019-07-25T11:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2019-07-25T11:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2019-07-25T11:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2019-07-25T11:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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}
  36. 2019-07-25T11:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
}
  38. 2019-07-25T11:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  39. 2019-07-25T11:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  40. 2019-04-03T11:22:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.