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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00022004820128250014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-10-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: edaa07fbc1ebc42423884cd6a20bb046cf303621f0e89cab82e6b16038a0edec

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2012-10-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2012-10-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2012-10-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2012-11-06 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2012-11-06 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2013-03-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2013-03-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2013-06-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2013-07-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2013-07-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2014-09-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2014-09-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2015-01-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-10-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-09-11 no assunto oficial «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-17 a 2015-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-01-29
Definitivo (TPU 246)
2014-09-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-09-11
Definitivo (TPU 246)
2013-07-03
Recebimento (TPU 132)
2013-07-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-07-02
(TPU )
2013-06-25
Documento (TPU 581)
2013-03-21
Recebimento (TPU 132)
2013-03-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-03-20
(TPU )
2012-11-06
Transação Penal (TPU 884)
2012-11-06
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-11-06T10:33:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2013-07-02T14:08:41.000Z — (TPU )
  3. 2013-03-20T22:38:15.000Z — (TPU )
  4. 2012-10-25T09:26:44.000Z — (TPU )
  5. 2012-10-22T14:36:50.000Z — (TPU )
  6. 2015-01-29T12:03:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2014-09-11T11:20:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2014-09-11T11:19:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2013-07-03T09:50:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2013-07-02T08:49:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-06-25T11:06:23.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2013-03-21T12:08:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2013-03-20T09:15:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-11-06T10:33:27.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8653",
    "nome": "Canindé de São Francisco"
  }
}
  15. 2012-10-25T10:38:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2012-10-23T09:39:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2012-10-17T13:05:19.000Z — Decisão (TPU 3)
  18. 2012-10-17T13:03:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.