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TJMT — 00000243520068110002

Classe: Execução FiscalOrgao: Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fcd3380180f41513ab116724001b03cbd53d386ff8727e1c218f2d9b0af714a7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 510 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-10 a 2025-11-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-26: Documento (TPU 581)
2025-04-04: Recebimento (TPU 132)
2025-04-04: Remessa (TPU 123)
2025-03-26: Definitivo (TPU 246)
2025-03-26: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-08: Petição (TPU 85)
2025-02-19: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-02-19: Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-21: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Ver outros registros do assunto TPU 5946

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 510. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2006-01-10T09:37:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-01-13T13:19:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-01-13T16:14:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-01-20T12:50:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-03-03T08:52:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-03-03T08:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-03-03T10:50:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-03-22T14:01:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-03-22T14:12:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-04-03T13:19:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-04-03T13:55:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-04-17T13:20:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-04-17T14:08:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-04-20T14:50:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-04-20T14:57:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-04-26T17:33:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-04-28T11:30:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2006-04-28T15:14:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-05-16T17:07:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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    }
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2006-06-12T16:08:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2006-06-14T17:21:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-07-06T11:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-07-06T11:28:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-07-06T11:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "6611",
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2006-07-06T15:00:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "6611",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
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2006-07-20T08:34:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6611",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
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2006-07-20T08:34:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2006-07-27T15:55:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6611",
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}

2006-08-01T15:59:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2006-09-20T17:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-09-21T13:41:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 34,
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2006-09-26T10:27:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2006-09-29T12:01:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 34,
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    "codigo": "6611",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
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}

2006-09-29T13:07:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6611",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
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}

2006-10-20T14:35:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6611",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2007-01-22T17:21:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6611",
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  }
}

2007-01-23T16:15:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6611",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2007-05-09T17:12:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 80
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  }
}

2007-05-14T16:17:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6611",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2007-05-14T17:21:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6611",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003358520068110047 — Execução Fiscal · 2006-05-18 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - SDCR / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR
TJDFT — 00237660320168070018 — Mandado de Segurança Cível · 2016-05-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJDFT
- Classe processual: Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - SDCR / 4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
TJDFT — 00233957120088070001 — Execução Fiscal · 2018-04-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJDFT
- Órgão julgador: Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - SDCR / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TJMT — 00003344620108110052 — Execução Fiscal · 2010-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - SDCR / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
TJMT — 00003363920108110109 — Execução Fiscal · 2010-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - SDCR / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
TJRS — 00035912420108210142 — Execução Fiscal · 2010-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRS
- Órgão julgador: Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - SDCR / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
TJPB — 00006641720098150521 — Execução de Título Extrajudicial · 2009-07-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPB
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - SDCR / Vara Única de Alagoinha
TJDFT — 00236509220098070001 — Execução Fiscal · 2018-06-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJDFT
- Órgão julgador: Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - SDCR / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF

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