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TJDFT — 00090041120138070010

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-12-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 72f907782e479ddb817a0ef40492e191dc2750e0682bb2c6d0be163c8945483e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 186 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-07 a 2022-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-03: Definitivo (TPU 246)
2022-06-03: Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-08: Petição (TPU 85)
2022-04-08: Petição (TPU 85)
2022-04-07: Petição (TPU 85)
2022-04-07: Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-07: Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-07: Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-07: Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-07: Documento (TPU 581)
2021-09-22: Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-22: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 10949

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 186. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-11-07T15:48:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-18T13:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-27T18:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-28T15:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2013-11-28T15:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-12-06T13:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2014-01-23T19:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-23T19:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-27T15:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-27T16:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-30T14:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-04T17:15:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-05T17:11:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2014-02-05T18:21:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    },
    {
      "codigo": 15,
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2014-02-06T16:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-07T18:48:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-10T12:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-10T12:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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2014-02-12T15:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-26T12:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-26T12:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-31T12:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2014-04-14T15:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA"
  }
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2014-05-06T14:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
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    }
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2014-06-05T16:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-16T17:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16327",
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2014-06-16T17:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-17T08:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-17T08:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2014-06-20T14:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-20T14:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  }
}

2014-07-02T14:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  }
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2014-07-10T15:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
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2014-07-18T14:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  }
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2014-07-22T16:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  }
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2014-08-18T16:32:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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}

2014-08-19T12:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2015-06-26T14:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA"
  }
}

2015-07-14T16:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16327",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA"
  }
}

2016-01-11T18:21:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16327",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003313120138110038 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2013-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJMT
- Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
TJAP — 00030525520198030009 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2019-12-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJPI — 00001887320208180047 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-10-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
TJGO — 00195865920208090175 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJAP — 00029984220218030002 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2021-04-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
TJES — 00001526220228080007 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2022-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA / 2ª VARA - BAIXO GUANDU
TJPA — 00003272220108140941 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2011-08-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPA
- Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI
TJPE — 00000300820188170470 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2018-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA

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