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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00003596020118250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: UMBAÚBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-04-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3dccdf04c3db915620292e611571202d4e844abee7f1158938ab46e61bf70a9d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003596020118250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 103 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3dccdf04c3db915620292e611571202d4e844abee7f1158938ab46e61bf70a9d. SHA-256 do comentário: 3ab49ab0e01a481ed4a7844a480c20debf73c26121515eb1d1634f86da47a5ed.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  2. 2011-04-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  3. 2011-06-15 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2011-06-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  5. 2011-08-24 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2012-02-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  7. 2012-07-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  8. 2013-01-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  9. 2013-01-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  10. 2013-03-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  11. 2013-04-25 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2013-04-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2013-06-26 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2014-07-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2014-08-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2014-08-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2014-08-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2015-05-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-28 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-06-15 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/97
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-03 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T11:52:06.270000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110407120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-04-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3dccdf04c3db915620292e611571202d4e844abee7f1158938ab46e61bf70a9d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-07 a 2015-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-22
Definitivo (TPU 246)
2014-08-04
Definitivo (TPU 246)
2014-08-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-08-01
Recebimento (TPU 132)
2014-07-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-07-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-05-30
Transação Penal (TPU 884)
2014-05-20
Conclusão (TPU 51)
2014-05-09
Recebimento (TPU 132)
2014-05-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-04-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-06-26T08:03:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2013-04-25T08:47:13.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2011-08-24T10:04:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2011-06-15T12:07:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2015-06-02T07:13:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-07-25T14:11:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-04-25T07:58:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-02-14T13:05:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-01-29T11:40:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-01-29T11:39:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-06-03T11:07:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-05-03T13:45:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-04-29T11:36:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-02-27T10:00:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-02-04T12:44:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-01-30T09:10:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-01-15T13:47:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-10-26T08:59:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-09-26T11:16:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-09-17T10:47:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-09-17T10:46:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-09-17T10:43:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-08-27T11:58:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-05-28T05:15:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-05-25T09:20:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-05-24T10:12:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2012-04-19T08:18:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-03-26T12:19:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-03-26T11:03:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2012-02-17T10:13:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2011-11-01T12:05:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2011-09-22T12:15:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2011-09-20T13:36:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2011-08-10T11:30:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2011-07-18T10:52:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2011-07-15T18:22:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2011-06-20T11:44:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2011-06-08T11:20:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2011-05-30T08:15:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2011-05-02T11:48:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.