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STJ — 00003013719998170420

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMINGrau: SUPData Ajuizamento: 2021-05-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7acc849fd654b720051a4468643cc8b433bba39bb3ff9dd545978f5672d3cc01

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-05-06 a 2021-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-02
Publicação (TPU 92)
2021-06-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-31
Provimento (TPU 237)
2021-05-24
Conclusão (TPU 51)
2021-05-24
Distribuição (TPU 26)
2021-05-06
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas

  1. 2021-05-24T09:02:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2021-05-24T09:48:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2021-05-06T13:26:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2021-05-31T22:30:11.000Z — Provimento (TPU 237)
  5. 2021-06-02T05:19:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2021-06-25T13:26:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2021-06-25T13:26:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  8. 2021-05-31T22:30:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2021-06-01T19:54:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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