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TJES — 00001088420218080037

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA ÚNICA - MUNIZ FREIREGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9703a4f78170a4226c00bc0228f0aceef90cb41ce506f6e620793e1df19a7eb4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-19 a 2023-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-30: Definitivo (TPU 246)
2023-05-23: Documento (TPU 581)
2023-05-23: Documento (TPU 581)
2023-05-23: Mandado (TPU 106)
2023-05-23: Mandado (TPU 106)
2023-04-19: Mandado (TPU 985)
2023-04-19: Mandado (TPU 985)
2023-04-04: Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-04: Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-20: Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
2022-06-20: (TPU )
2022-06-09: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 10949

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-06-18T14:52:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-10-22T15:12:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-23T17:43:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-03-29T14:17:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-03-23T17:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-06-09T15:16:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-04-04T15:56:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-04-04T15:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-04-20T12:42:52.000Z — Mandado (TPU 106)

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2023-05-23T13:50:10.000Z — Mandado (TPU 106)

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2021-04-16T15:58:42.000Z — Mandado (TPU 106)

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2023-05-23T13:50:07.000Z — Mandado (TPU 106)

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2021-04-20T12:45:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-20T12:46:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-23T13:50:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-23T13:50:28.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-04-28T14:49:33.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-05-12T14:14:35.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-05-12T14:14:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-19T15:37:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2022-01-26T13:42:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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```
2021-08-23T13:13:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-03-19T15:37:02.000Z — Remessa (TPU 982)

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2021-03-23T16:50:19.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

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2021-03-23T16:50:20.000Z — Medida protetiva (TPU 11424)

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2022-06-20T15:48:28.000Z — (TPU )

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2021-03-31T16:27:48.000Z — (TPU )

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2021-04-23T15:03:49.000Z — (TPU )

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2021-05-12T12:48:30.000Z — (TPU )

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2023-05-30T15:09:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

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2021-03-25T13:12:49.000Z — Mandado (TPU 985)

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2021-03-25T13:12:50.000Z — Mandado (TPU 985)

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2023-04-19T13:26:30.000Z — Mandado (TPU 985)

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00001480420248080056 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2024-12-14 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
TJES — 00001465520238080028 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2023-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE / 2ª VARA - IUNA
TJPB — 00006255120188150441 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2018-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPB
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE / Vara da Comarca Integrada de Conde
TJES — 00001464520248080020 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2024-12-21 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE / 2ª VARA - GUACUI
TJPI — 00001793020198180053 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-09-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPI
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
TJPI — 00001789020098180119 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2009-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPI
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE / VARA ÚNICA DE CORRENTE
TJPI — 00001803920118180071 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2011-05-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPI
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
TJPR — 00000144420218160028 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2021-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPR
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE / COLOMBO - 1ª VARA CRIMINAL

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