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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00022824020138250048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 213c69308da8eaec75b3a1d12735a92065cb8d55e58d7aeafd3540904b66b356

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2013-12-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2013-12-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2014-01-14 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2014-01-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2014-01-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2014-01-15 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2014-01-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2014-01-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2015-05-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2015-05-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2016-06-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-04 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-15 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-07 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:11:02.939000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131204120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 213c69308da8eaec75b3a1d12735a92065cb8d55e58d7aeafd3540904b66b356

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-04 a 2016-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-01
Definitivo (TPU 246)
2015-05-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-05-07
Definitivo (TPU 246)
2014-01-23
Recebimento (TPU 132)
2014-01-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-01-15
Decisão (TPU 3)
2014-01-14
Recebimento (TPU 132)
2014-01-14
Conclusão (TPU 51)
2014-01-14
Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2013-12-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-12-04
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-15T13:58:36.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-06-30T11:41:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2013-12-10T10:16:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-06-01T15:22:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2015-05-07T13:48:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2015-05-07T13:48:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2014-01-23T13:11:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2014-01-20T09:07:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-01-14T09:56:14.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8663",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"
  }
}
  10. 2014-01-14T09:48:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-01-14T09:47:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2013-12-04T14:01:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2013-12-04T13:01:36.000Z — Decisão (TPU 3)
  14. 2013-12-04T12:53:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.