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Execução Fiscal — Erro de Procedimento — TJSC 00029466320068240139

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Comarca de Porto BeloGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dff5195ee3e93af08598c5cf053161ac89329c3ad9b7a901187ba7b8e7c030be

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: dff5195ee3e93af08598c5cf053161ac89329c3ad9b7a901187ba7b8e7c030be
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-03-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2009-07-31 — Audiência; Em continuação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-04-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2016-04-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2016-05-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2016-06-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2016-08-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2017-09-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2017-10-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2017-11-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2017-11-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2018-03-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2018-03-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2018-03-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2018-03-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2019-05-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-08-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2020-08-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-24 no assunto oficial «Erro de Procedimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-03-27 a 2020-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-24
Definitivo (TPU 246)
2019-05-16
Recebimento (TPU 132)
2018-03-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-03-22
Petição (TPU 85)
2018-03-22
Documento (TPU 581)
2018-03-21
Recebimento (TPU 132)
2017-11-29
Conclusão (TPU 51)
2017-11-23
Recebimento (TPU 132)
2017-10-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-09-19
Recebimento (TPU 132)
2016-08-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-07-31T14:42:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "Em continuação",
      "valor": 365
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  2. 2006-03-27T15:07:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2020-08-24T13:24:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2020-08-24T13:22:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2019-05-16T17:25:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2018-03-27T16:59:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2018-03-22T13:23:19.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2018-03-22T13:17:01.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2018-03-21T17:14:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2017-11-29T15:51:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2017-11-23T16:28:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-10-19T17:44:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2017-09-19T12:42:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-08-23T15:04:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2016-06-17T16:40:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-05-25T16:33:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2016-04-25T18:20:44.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2016-04-13T18:39:01.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2016-04-11T18:13:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-03-11T16:38:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2016-03-01T15:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2016-02-29T18:41:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2016-02-29T18:32:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2016-02-24T16:25:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-02-24T13:55:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-02-19T18:35:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-10-08T15:51:56.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2015-10-07T19:28:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-09-05T17:40:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2013-09-05T17:39:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2012-04-24T13:52:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2009-10-16T13:53:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2009-08-25T14:05:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2009-08-19T14:30:38.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2009-08-03T15:44:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2009-04-22T14:32:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2009-04-22T14:30:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2009-04-22T14:30:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2009-04-22T14:29:30.000Z — Reativação (TPU 849)
  40. 2009-04-13T18:11:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.