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TJMA — 00001490220198100058

Classe: Restituição de Coisas ApreendidasOrgao: 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMARGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cd00a32970b38c0fcbfbf53254d6583db955cc493cee260c2540723f01efd2c5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-09 a 2026-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-13: Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-13: Documento (TPU 581)
2026-03-13: Conclusão (TPU 51)
2025-12-02: Documento (TPU 581)
2025-12-02: Documento (TPU 581)
2025-08-04: Documento (TPU 581)
2025-04-11: Mero expediente (TPU 11010)
2025-04-10: Conclusão (TPU 51)
2025-04-04: Petição (TPU 85)
2025-03-20: Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-24: Documento (TPU 581)
2025-02-17: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Busca e Apreensão de Bens

Ver outros registros do assunto TPU 10914

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-02-06T14:38:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 79
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  ],
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    "codigo": "16904",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"
  }
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2019-04-23T15:15:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2019-04-15T17:19:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
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2019-04-10T11:33:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2019-04-10T09:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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2019-04-10T09:51:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
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    }
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2019-04-09T16:54:11.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
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    }
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2019-04-09T16:40:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
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2026-03-13T10:59:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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2026-03-13T10:59:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "16904",
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2025-12-02T16:24:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16904",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"
  }
}

2025-12-02T16:19:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16904",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"
  }
}

2025-08-04T10:28:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "16904",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"
  }
}

2025-04-10T08:58:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16904",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"
  }
}

2025-04-04T11:10:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "16904",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"
  }
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2025-03-20T11:50:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16904",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"
  }
}

2025-02-24T19:19:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "16904",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"
  }
}

2025-02-17T14:15:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16904",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"
  }
}

2025-02-06T14:59:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16904",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"
  }
}

2023-03-28T10:22:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16904",
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  }
}

2023-03-24T17:20:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16904",
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  }
}

2023-03-24T13:25:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16904",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"
  }
}

2023-03-13T16:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16904",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"
  }
}

2023-03-08T09:55:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16904",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"
  }
}

2023-03-08T08:39:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16904",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"
  }
}

2023-03-01T13:49:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16904",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"
  }
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2023-03-01T00:04:50.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16904",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"
  }
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2023-03-01T00:04:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16904",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"
  }
}

2023-02-24T12:42:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16904",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"
  }
}

2023-02-09T10:50:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16904",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"
  }
}

2023-02-09T10:47:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16904",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"
  }
}

2023-02-07T12:03:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16904",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"
  }
}

2023-02-07T11:51:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16904",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"
  }
}

2023-02-07T11:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16904",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"
  }
}

2023-02-07T11:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16904",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"
  }
}

2023-01-19T10:48:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16904",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"
  }
}

2023-01-18T12:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16904",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"
  }
}

2022-11-21T17:22:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16904",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"
  }
}

2022-09-19T12:45:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-26T21:51:55.000Z — Documento (TPU 581)

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00001567320238080069 — Pedido de Prisão Preventiva · 2023-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJES
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Pedido de Prisão Preventiva
- Órgão julgador: 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
TJAP — 00031983720218030006 — Pedido de Busca e Apreensão Criminal · 2021-12-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJAP
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Pedido de Busca e Apreensão Criminal
- Órgão julgador: 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
TJAP — 00030800520238030002 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2023-04-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJAP
- Órgão julgador: 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
TJES — 00001561020228080069 — Pedido de Busca e Apreensão Criminal · 2022-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJES
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Pedido de Busca e Apreensão Criminal
- Órgão julgador: 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
TJES — 00001563120228080062 — Cautelar Inominada Criminal · 2022-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJES
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Cautelar Inominada Criminal
- Órgão julgador: 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR / 2ª VARA - PIUMA
TJAP — 00030827220238030002 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2023-04-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJAP
- Órgão julgador: 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
TJPI — 00001888920198180053 — Pedido de Busca e Apreensão Criminal · 2019-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPI
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Pedido de Busca e Apreensão Criminal
- Órgão julgador: 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
TRF6 — 00001152620194013804 — Liberdade Provisória com ou sem fiança · 2019-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TRF6
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Liberdade Provisória com ou sem fiança
- Órgão julgador: 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR / Passos

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