Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00027605920168250075

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-10-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47cf6f509aea8a5a13411f9612dccfba5dcb17f1aaeecb7d65246a7bb03f2c9c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  2. 2017-02-17 — Mero expediente; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2017-03-13 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2017-03-14 — Suspensão Condicional do Processo; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-10-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2019-02-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2019-05-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2019-05-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2019-06-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2019-06-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2019-07-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2019-07-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2019-07-18 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2019-07-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2019-07-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2019-07-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2019-08-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2019-08-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-20 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-28T17:56:19.286000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161014120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 47cf6f509aea8a5a13411f9612dccfba5dcb17f1aaeecb7d65246a7bb03f2c9c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-14 a 2019-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-08-20
Definitivo (TPU 246)
2019-07-31
Petição (TPU 85)
2019-07-29
Documento (TPU 581)
2019-07-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-22
Documento (TPU 581)
2019-07-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-18
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2019-07-17
Conclusão (TPU 51)
2019-07-16
Petição (TPU 85)
2019-07-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-12T12:48:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-10-15T10:34:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-03-14T12:46:32.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  4. 2017-03-13T12:47:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2017-02-17T08:22:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  6. 2016-10-17T21:42:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  7. 2019-07-25T11:03:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-07-22T10:38:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-07-22T10:37:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-07-06T22:00:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-07-01T08:38:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-05-13T12:57:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-02-01T01:22:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-01-15T14:33:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-01-15T14:32:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-12-10T16:37:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-10-12T01:39:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-10-01T11:47:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-10-01T11:47:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-09-04T08:57:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-06-26T12:27:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-03-14T17:17:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-02-24T08:59:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-02-22T09:53:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-02-21T14:44:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-02-21T14:36:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-02-21T14:19:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-02-21T13:43:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-11-23T15:16:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-11-16T15:06:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-11-14T17:53:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2016-11-04T08:06:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2016-11-03T10:04:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2016-11-02T17:23:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2016-10-17T21:52:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2019-08-20T09:45:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2019-08-20T09:45:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  38. 2019-07-31T13:03:35.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2019-07-29T08:24:06.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-07-22T11:06:33.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.