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TJPA — 00002266920158140048

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA ÚNICA DE SALINÓPOLISGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: df49752876a66132c31bbd214b67fa4b59f32ab8f5d199da281d5ec90f9b971b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-23 a 2021-11-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-22: Definitivo (TPU 246)
2021-11-22: Definitivo (TPU 246)
2021-11-22: Definitivo (TPU 246)
2021-09-16: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-07-12: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-07-12: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-07-11: Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-11: Remessa (TPU 982)
2021-07-03: Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-03: Remessa (TPU 982)
2021-06-13: Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-13: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 10949

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-01-23T14:34:56.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-09T07:47:44.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2015-03-20T12:14:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-09T09:25:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-09T09:25:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-04T16:34:15.000Z — Petição (TPU 85)

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2019-11-27T13:10:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-27T13:10:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-03T14:27:33.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-11T17:02:20.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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2015-01-23T14:34:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2015-02-05T08:09:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "6882",
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  }
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2015-03-02T11:37:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  }
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2015-03-09T07:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "6882",
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  }
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2015-04-30T15:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
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2015-09-22T10:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
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2016-10-31T14:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2016-11-09T09:21:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "6882",
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  }
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2018-08-06T12:12:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"
  }
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2019-11-27T12:04:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"
  }
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2019-11-27T13:11:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"
  }
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2021-06-13T15:59:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"
  }
}

2021-06-13T15:59:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"
  }
}

2021-06-13T16:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"
  }
}

2021-07-03T14:27:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"
  }
}

2021-07-11T17:02:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"
  }
}

2015-02-05T17:41:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"
  }
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2015-05-25T13:57:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"
  }
}

2017-08-23T13:33:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"
  }
}

2017-08-31T10:56:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"
  }
}
```
2017-08-31T10:56:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"
  }
}
```

2018-08-23T12:24:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"
  }
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2019-11-27T14:21:15.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"
  }
}
```
2021-07-12T12:24:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"
  }
}
```
2021-07-12T12:24:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"
  }
}
```
2021-09-16T14:43:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"
  }
}
```

2021-11-22T10:04:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"
  }
}

2021-11-22T10:05:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"
  }
}

2021-11-22T10:05:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00003418820218140401 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2021-01-13 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI
TJPI — 00001928920208180054 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-11-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPI
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS / VARA ÚNICA DE INHUMA
TJPI — 00001926020198180075 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPI
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS / 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
TJAP — 00031900920208030002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-05-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJAP
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
TJES — 00001570520198080035 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2019-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJES
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS / 9ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA
TJPI — 00001928020198180036 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-03-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPI
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS / 1ª VARA DE ALTOS
TJAP — 00031667820208030002 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-05-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJAP
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
TJES — 00001568520188080057 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2018-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJES
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA

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