TJMS — 00001634619928120035

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 824d6d23e33a9adf853978bd0bf891bde68cba41b6fa003397d7baa4ae75b23e

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Acordo de Não Persecução Penal

• Ver outros registros do assunto TPU 12730

Movimentações públicas

1. 2008-11-05T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "3521",
       "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
     }
   }

2. 2026-06-19T13:09:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 17,
         "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
         "nome": "alteração de competência do órgão",
         "valor": 84
       },
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "dependência",
         "valor": 4
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "3521",
       "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
     }
   }

3. 2026-06-19T13:09:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 17,
         "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
         "nome": "alteração de competência do órgão",
         "valor": 84
       },
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "3521",
       "nome": "1ª Vara"
     }
   }

4. 2026-06-19T13:09:17.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "3521",
       "nome": "1ª Vara"
     }
   }

5. 2026-06-19T13:10:20.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "3521",
       "nome": "1ª Vara"
     }
   }

6. 2009-01-22T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "3521",
       "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
     }
   }

7. 2025-03-24T09:04:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "3521",
       "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
     }
   }