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Recurso Especial — Promessa de Compra e Venda — STJ 00003052420168250075

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINOGrau: SUPData Ajuizamento: 2020-11-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3eb036b1497d3e982583c747167f13516b71edac658efdad5903550dd06d1e7d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.862.919 do STJ: promessa de compra e venda

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.862.919 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 27 de setembro de 2022, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de promessa de compra e venda, ação de obrigação de fazer e ação de cobrança. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.862.919 do STJ: promessa de compra e venda · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: compra, promessa, venda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cb6331aadf6ebdcaab278acb596e282a8e5f335822d58690197c4467f4604f4f
  • Registro documental: 3eb036b1497d3e982583c747167f13516b71edac658efdad5903550dd06d1e7d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa

Tema documentado no texto da fonte

Comprar não é o mesmo que já ser dono. Essa confusão está por trás de muitas brigas: quem paga acha que a propriedade passou na hora do acordo, e descobre depois que ainda falta um passo. Entender os elementos do contrato de compra e venda ajuda a saber quando o negócio se forma e a partir de quando a coisa realmente muda de dono. Pelo art. 481 do Código

Trecho de Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: compra, venda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 70d19d3e140b0f67913a4ff4e026bf4dcb0ae72d9cb1b1a83f5aaf32894248ca
  • Registro documental: 3eb036b1497d3e982583c747167f13516b71edac658efdad5903550dd06d1e7d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2020-12-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-12-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-09-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2021-09-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2021-09-29 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2021-09-29 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2021-09-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2021-09-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2021-09-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2021-10-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2021-10-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2021-11-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2021-11-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2021-11-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2021-12-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2022-02-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2022-02-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-11-30 relativo a «Promessa de Compra e Venda»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-08 no assunto oficial «Promessa de Compra e Venda»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-30 a 2022-02-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-12-01
Publicação (TPU 92)
2021-11-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-11-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2021-10-08
Conclusão (TPU 51)
2021-10-08
Documento (TPU 581)
2021-09-30
Publicação (TPU 92)
2021-09-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-29
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Promessa de Compra e Venda | Vícios Formais da Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-09T17:00:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-12-09T18:04:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2021-09-29T12:36:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  4. 2021-10-08T14:25:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2021-10-08T19:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2020-11-30T08:55:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2021-09-21T11:50:02.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
  8. 2021-09-22T05:19:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2021-09-30T05:57:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2021-11-30T13:30:28.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  11. 2021-12-01T05:30:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2022-02-08T15:19:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2022-02-08T15:19:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2021-09-21T11:50:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2021-09-21T18:56:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2021-09-29T12:35:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2021-09-29T13:00:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-09-29T19:31:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2021-11-30T13:30:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-11-30T19:35:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.