TRE-SC — 06000184120266240015

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 131116de9bda35368e0b0e807393d2ab4c362c48d0fe63864484ab58674dc907

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Acordo de Não Persecução Penal

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Movimentações públicas

1. 2026-04-15T18:00:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2026-04-17T10:26:23.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2026-04-17T14:15:48.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2026-04-17T14:20:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2026-04-17T14:24:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2026-04-28T17:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2026-05-29T15:16:26.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2026-07-03T16:14:46.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2026-08-11T16:08:24.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2026-04-15T18:00:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2026-04-17T14:23:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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12. 2026-04-25T13:28:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2026-04-25T13:28:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2026-04-28T17:55:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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15. 2026-07-03T16:11:44.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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16. 2026-07-03T16:15:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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17. 2026-08-11T16:06:27.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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18. 2026-08-11T16:09:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento

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