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TJPA — 00002250220208140051

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA DE JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTARÉMGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 278a3bc635c681269ed538bf77c7dfae45b347f3b357f7ddbb513af1382d1e00

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-07 a 2021-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-28: Definitivo (TPU 246)
2021-07-28: Definitivo (TPU 246)
2021-07-28: Definitivo (TPU 246)
2021-07-12: Definitivo (TPU 246)
2021-07-12: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-07-07: Mandado (TPU 106)
2021-07-07: Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-07: Remessa (TPU 982)
2021-06-22: Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-22: Mandado (TPU 106)
2021-06-22: Remessa (TPU 982)
2021-06-18: Mandado (TPU 985)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 10949

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-07T09:54:32.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-16T11:19:19.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-24T09:31:24.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-25T10:31:31.000Z — Remessa (TPU 982)

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2020-03-04T13:59:26.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-08-24T11:18:19.000Z — Remessa (TPU 982)

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2021-04-30T15:53:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-22T23:52:49.000Z — Remessa (TPU 982)

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2021-07-07T02:11:44.000Z — Remessa (TPU 982)

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2020-01-07T09:54:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2020-01-07T11:30:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-01-14T08:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-16T07:25:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2020-01-16T09:15:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-01-16T13:42:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-16T13:43:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-21T13:28:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-24T09:31:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-24T09:31:23.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-25T10:31:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-25T10:31:31.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
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2020-03-13T14:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-13T14:44:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-24T11:18:19.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2020-08-24T11:18:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
}

2021-01-19T12:23:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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2021-04-22T11:11:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13360",
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2021-05-12T12:57:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2021-06-15T08:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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}

2021-06-16T08:49:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 78
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2021-06-18T13:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-06-22T23:52:48.000Z — Mandado (TPU 106)

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2021-06-22T23:52:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
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2021-07-07T02:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
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    "codigo": "13360",
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  }
}

2021-07-07T02:11:44.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
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      "valor": 7
    }
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2020-01-07T12:19:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2020-01-21T12:20:50.000Z — Mandado (TPU 985)

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2020-01-21T12:20:51.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2020-08-20T13:17:25.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2021-05-17T08:52:51.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13360",
    "nome": "VARA DE JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTARÉM"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08011463620268230060 — Inquérito Policial · 2026-08-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRR
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA DE JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTARÉM / VARA CRIMINAL
TJDFT — 00170991720148070003 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2023-04-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJDFT
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA DE JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTARÉM / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
TJGO — 00180032620198090029 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJGO
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA DE JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTARÉM / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
TJPE — 00000277320268172830 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2026-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPE
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA DE JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTARÉM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
TJDFT — 00170234420158070007 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-12-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJDFT
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA DE JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTARÉM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
TJMT — 00003041120188110026 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2018-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMT
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA DE JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTARÉM / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
TJGO — 00179429620198090149 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJGO
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA DE JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTARÉM / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJPR — 00000123520248160104 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2024-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPR
- Órgão julgador: VARA DE JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTARÉM / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

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