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TRE-AM — 06002516720246040014

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 14 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-09-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 91a936d83b11df67c283971625b4730e817d8256cb713ea9f7ab83dd1ace8dbe

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 105 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-10 a 2026-09-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-15: Documento (TPU 581)
2026-09-15: Documento (TPU 581)
2026-08-20: Publicação (TPU 92)
2026-08-20: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-19: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-18: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-18: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-18: Documento (TPU 581)
2026-07-31: Petição (TPU 85)
2026-07-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

Ver outros registros do assunto TPU 12366

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 105. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-09-10T20:40:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
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    "nome": "14  ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-09-10T20:54:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14349",
    "nome": "14  ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-10-22T17:18:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2024-10-22T17:42:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "14349",
    "nome": "14  ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-10-22T17:42:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "14349",
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2025-03-14T18:36:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
  ],
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    "codigo": "14349",
    "nome": "14  ZONA ELEITORAL"
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2025-05-17T09:50:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14349",
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2025-06-06T15:59:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
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2025-09-17T18:09:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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2025-09-19T09:35:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "14349",
    "nome": "14  ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-02-04T12:02:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14349",
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  }
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2026-02-04T12:02:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14349",
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  }
}

2026-03-10T10:02:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14349",
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  }
}

2026-03-16T20:35:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "14  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-05-20T11:57:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14349",
    "nome": "14  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-06-16T13:57:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14349",
    "nome": "14  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-08-18T13:38:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14349",
    "nome": "14  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-08-20T00:01:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14349",
    "nome": "14  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-09-15T00:30:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14349",
    "nome": "14  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-09-15T00:30:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14349",
    "nome": "14  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-03-13T00:50:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14349",
    "nome": "14  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2025-03-13T00:50:41.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14349",
    "nome": "14  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-03-18T02:33:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14349",
    "nome": "14  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-03-20T00:50:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14349",
    "nome": "14  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2025-03-20T00:50:20.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14349",
    "nome": "14  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-03-25T02:33:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14349",
    "nome": "14  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-03-25T02:33:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14349",
    "nome": "14  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-04-08T00:53:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14349",
    "nome": "14  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2025-04-08T00:53:14.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14349",
    "nome": "14  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-04-12T02:31:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14349",
    "nome": "14  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-04-12T02:31:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14349",
    "nome": "14  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-06-07T00:50:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14349",
    "nome": "14  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-06-07T00:50:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14349",
    "nome": "14  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2025-06-09T00:50:09.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14349",
    "nome": "14  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-06-09T00:50:09.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14349",
    "nome": "14  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-06-13T02:32:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14349",
    "nome": "14  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-06-13T02:32:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14349",
    "nome": "14  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-06-23T09:35:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14349",
    "nome": "14  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2025-06-23T09:55:56.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico",
      "valor": 156
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14349",
    "nome": "14  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-09-01T18:15:37.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico",
      "valor": 156
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14349",
    "nome": "14  ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TSE — 06003452420216090000 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2021-08-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TSE
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 14 ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
TRE-SE — 06012179720186250000 — Prestação de Contas Eleitorais · 2018-09-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-SE
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 14 ZONA ELEITORAL / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-RN — 06002898420246200030 — Cumprimento de sentença · 2024-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-RN
- Órgão julgador: 14 ZONA ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL
TRE-RN — 06002910320246200047 — Cumprimento de sentença · 2024-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-RN
- Órgão julgador: 14 ZONA ELEITORAL / 47 ª ZONA ELEITORAL
TRE-PI — 06002091620246180018 — Cumprimento de sentença · 2024-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-PI
- Órgão julgador: 14 ZONA ELEITORAL / 018ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA DO PIAUÍ PI
TRE-ES — 06004204320206080027 — Cumprimento de sentença · 2020-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-ES
- Órgão julgador: 14 ZONA ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL
TRE-AM — 06003798720246040014 — Cumprimento de sentença · 2024-11-06 · 1 referência(s) em comum
TRE-ES — 06004222020206080057 — Cumprimento de sentença · 2020-10-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-ES
- Órgão julgador: 14 ZONA ELEITORAL / 57 ª ZONA ELEITORAL

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