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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00002013720158250020

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CEDRO DE SÃO JOÃOGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-05-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8f6f3a01132d96e11f2062f99452877cb55f584896b515443299c7b19a27f5f6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002013720158250020 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CEDRO DE SÃO JOÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 86 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-01-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8f6f3a01132d96e11f2062f99452877cb55f584896b515443299c7b19a27f5f6. SHA-256 do comentário: b12c1e74180eb498692012fed3f1ce6d191077a0a8c7ba092265e60f2ea91ed0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  2. 2015-07-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  3. 2015-08-07 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2015-10-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  5. 2015-10-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  6. 2015-10-23 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-03-17 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  8. 2016-10-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2016-12-02 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2017-01-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2017-05-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2017-05-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2017-05-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2017-05-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2017-05-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2017-05-19 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-06-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2019-01-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-15 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-07 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-07 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:25:17.860000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150511120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8f6f3a01132d96e11f2062f99452877cb55f584896b515443299c7b19a27f5f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-11 a 2019-01-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-01-30
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-11
Definitivo (TPU 246)
2017-05-19
Petição (TPU 85)
2017-05-19
Petição (TPU 85)
2017-05-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-11
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-10
Conclusão (TPU 51)
2017-05-10
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-19T08:55:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2017-05-19T03:58:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-12-02T12:03:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2015-10-29T09:07:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2015-10-29T09:06:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2015-10-23T14:42:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  7. 2015-08-07T14:34:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  8. 2017-10-06T10:36:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-05-16T14:20:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-05-12T09:17:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-05-12T09:16:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-05-05T05:22:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-04-23T18:57:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-04-23T18:55:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-03-09T09:42:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-03-03T05:05:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-02-17T11:50:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-11-30T12:40:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-11-29T23:31:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-11-24T14:32:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-11-13T10:55:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-08-16T15:10:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-08-16T15:05:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-08-16T15:05:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-07-18T20:37:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-03-21T11:09:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-02-16T11:07:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-01-28T15:33:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-01-15T11:13:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-10-29T09:11:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2015-10-22T09:17:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2015-10-16T11:23:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2015-10-13T14:53:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2015-10-13T09:26:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2015-07-29T10:46:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2015-07-15T10:12:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2015-06-17T14:03:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2015-05-24T20:06:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2015-05-12T11:59:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2019-01-30T11:11:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.