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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00016751320148250009

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: BOQUIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-11-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 00c282fa29aceac3700cfec85c8f7b0c23f1b6c57a06f1e18c04fb98d2fe0a26

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2014-11-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2014-11-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2014-11-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2014-11-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2014-12-04 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2014-12-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2014-12-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2015-01-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2015-01-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2015-01-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2015-01-23 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2015-01-27 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2015-01-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2015-02-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2015-03-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2015-03-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2015-07-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-11-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-12-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-06 no assunto oficial «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-06 a 2015-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-05
(TPU )
2015-07-21
Definitivo (TPU 246)
2015-03-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-03-06
Definitivo (TPU 246)
2015-02-02
Documento (TPU 581)
2015-01-27
Conclusão (TPU 51)
2015-01-27
Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
2015-01-23
Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
2015-01-20
Conclusão (TPU 51)
2015-01-19
Recebimento (TPU 132)
2015-01-19
(TPU )
2015-01-16
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-12-04T12:45:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-08-05T10:42:13.000Z — (TPU )
  3. 2015-01-19T14:11:58.000Z — (TPU )
  4. 2015-01-16T09:29:07.000Z — (TPU )
  5. 2014-12-18T13:50:48.000Z — (TPU )
  6. 2014-12-09T09:42:34.000Z — (TPU )
  7. 2014-12-01T15:07:12.000Z — (TPU )
  8. 2014-11-28T09:17:53.000Z — (TPU )
  9. 2014-11-24T08:44:58.000Z — (TPU )
  10. 2014-11-18T10:24:34.000Z — (TPU )
  11. 2014-11-13T15:59:23.000Z — (TPU )
  12. 2014-11-06T11:28:23.000Z — (TPU )
  13. 2015-07-21T13:27:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2015-03-06T13:15:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2015-03-06T13:15:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2015-02-02T13:35:53.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2015-01-27T11:44:45.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8384",
    "nome": "Boquim"
  }
}
  18. 2015-01-27T11:40:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-01-23T09:12:16.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  20. 2015-01-20T10:04:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-01-19T13:34:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-01-07T11:45:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-12-18T09:39:53.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2014-12-09T13:06:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-11-24T13:56:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2014-11-24T13:56:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2014-11-21T14:18:13.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2014-11-21T14:08:57.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2014-11-19T08:42:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-11-18T10:24:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2014-11-12T07:58:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2014-11-06T10:58:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.