TJES — 00000036320228080008
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Assuntos
Violência Doméstica Contra a Mulher
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.
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- Tribunal: TJES / TJAP
- Classe processual: Petição Criminal / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
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- Tribunal: TJES / TJPE
- Classe processual: Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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- Tribunal: TJES / TJDFT
- Classe processual: Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
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- Tribunal: TJES / TJPR
- Classe processual: Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
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- Tribunal: TJES / TJDFT
- Classe processual: Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
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- Tribunal: TJES / TJMT
- Classe processual: Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- TJDFT — 00178822620168070007 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJDFT
- Classe processual: Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
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- TJPI — 00001730820098180042 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2009-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPI
- Classe processual: Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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