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TJPA — 00002359020118140009

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fbfe42947c58225b6c3a860a6d69c59349f67d360a601a5532dba950c4715935

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-13 a 2026-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-28: Definitivo (TPU 246)
2026-09-28: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-24: Publicação (TPU 92)
2026-09-24: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-23: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-22: Desistência (TPU 463)
2026-09-22: Prescrição (TPU 11878)
2026-09-22: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-22: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-21: Conclusão (TPU 51)
2026-09-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-15: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Ver outros registros do assunto TPU 6017

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-09-19T11:09:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "valor": 57
    }
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  }
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2021-03-16T11:34:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "5359",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
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2021-10-27T13:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2021-10-27T13:44:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "5359",
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2021-10-28T10:04:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-28T10:24:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2021-11-27T03:19:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5359",
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2021-12-17T01:11:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5359",
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  }
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2026-09-03T09:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-03T11:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-10T10:56:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "codigo": "5359",
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2026-09-15T15:13:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5359",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
  }
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2026-09-15T17:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5359",
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  }
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2026-09-21T14:02:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5359",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2026-09-22T11:17:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5359",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2026-09-22T11:17:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5359",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2026-09-23T13:52:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5359",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2026-09-24T08:43:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5359",
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  }
}
```

2026-09-24T08:43:32.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5359",
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}

2026-09-28T13:51:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5359",
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2011-01-13T14:45:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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2011-02-22T11:24:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "5359",
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  }
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2011-04-27T13:08:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5359",
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2011-10-13T10:30:18.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5359",
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2018-08-23T11:26:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
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2018-08-23T11:27:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5359",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2018-12-17T08:14:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "5359",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
  }
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2018-12-19T08:39:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-25T12:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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2020-11-25T13:29:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5359",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
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2021-03-31T13:09:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5359",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2021-10-26T15:48:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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2018-09-14T10:27:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5359",
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2019-10-29T13:48:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5359",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
  }
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2021-05-24T10:29:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5359",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
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2021-10-26T15:48:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5359",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
  }
}
```

2021-10-28T10:04:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5359",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2021-10-28T10:25:04.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5359",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2026-09-03T09:33:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5359",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2026-09-03T11:24:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5359",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSC — 50049184120208240058 — Execução Fiscal · 2020-07-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJSC
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / 1ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul
TJMG — 22180517220218130000 — Recurso Especial · 2022-04-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / Primeira Vice-Presidência
TJDFT — 00218368120158070018 — Execução Fiscal · 2019-09-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJDFT
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TJPR — 00000152920018160190 — Execução Fiscal · 2001-08-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPR
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS
TJSC — 00033678820098240061 — Execução Fiscal · 2009-10-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJSC
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
TJRJ — 00167045520168190024 — Execução Fiscal · 2016-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRJ
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJSC — 00024989120108240061 — Execução Fiscal · 2009-10-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJSC
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
TJRJ — 00174329620168190024 — Execução Fiscal · 2016-12-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRJ
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA

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