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TRE-ES — 06003181220246080017

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 17 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-08-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e36e12451a1dd4bc8219dca2b3b0cddc361934f7b386788e7bcbf41debee876

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-14 a 2026-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-27: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-27: Outras Decisões (TPU 12164)
2026-07-17: Conclusão (TPU 51)
2026-07-16: Documento (TPU 581)
2026-07-16: Documento (TPU 581)
2026-07-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-02: Documento (TPU 581)
2026-05-22: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-22: Documento (TPU 581)
2026-05-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-17: Publicação (TPU 92)
2026-03-16: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-08-14T15:19:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
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2024-09-14T11:26:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-19T11:03:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-10T15:29:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-25T13:58:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-12T07:53:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-17T13:22:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
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2024-08-14T16:04:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-14T16:04:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-14T16:04:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJMG",
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    }
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2024-08-14T16:04:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-08-14T16:04:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-14T16:04:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-08-14T18:04:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
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2024-08-14T20:33:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-14T22:25:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
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2024-08-22T17:58:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
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2024-08-28T17:09:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2024-08-28T17:09:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
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2024-08-28T17:34:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-08-28T17:36:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-08-28T17:36:25.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-08-28T19:03:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
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}

2024-08-30T10:43:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-08-30T10:45:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-08-30T10:45:23.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-08-31T18:53:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-09-02T17:25:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-09-04T16:47:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-09-05T02:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-09-05T02:02:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-09-07T02:54:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-09-07T02:54:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-09-08T18:47:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-09-08T18:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-09-11T02:41:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-09-11T12:48:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-09-11T17:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-09-12T16:23:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-09-13T21:19:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MS — 06001158220246120035 — Cumprimento de sentença · 2024-09-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-MS
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
TSE — 06004874420206200004 — Recurso Especial Eleitoral · · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TSE
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ1
TRE-PI — 06002514120246180026 — Cumprimento de sentença · 2024-09-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-PI
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI
TRE-ES — 06004830820246080034 — Cumprimento de sentença · 2024-09-13 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
TRE-ES — 06003745520246080046 — Cumprimento de sentença · 2024-09-11 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 46 ª ZONA ELEITORAL
TRE-PE — 06000960620246170078 — Cumprimento de sentença · 2024-08-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-PE
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL
TRE-AL — 06004411120206020019 — Cumprimento de sentença · 2020-10-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-AL
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA
TRE-AL — 06004242820246020053 — Cumprimento de sentença · 2024-09-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-AL
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES

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