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Procedimento Comum Cível — Juros de Mora - Legais / Contratuais — TJMT 00002432320098110041

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f59a11b5dcd5cde90c4c0306d4993601e86f4ff94d4168adea105682f9b499fd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Artigo 406 do Código Civil: juros de mora legais

Tema documentado no texto da fonte

Antes, discutia-se se os juros legais correspondiam a 1% ao mês ou à taxa aplicada à mora dos tributos federais. A Lei 14.905, de 2024, encerrou a controvérsia: a taxa legal corresponde à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, a Selic, deduzido o índice de atualização monetária.

Trecho de Artigo 406 do Código Civil: juros de mora legais · O que passou a ser a taxa legal depois da Lei 14.905/2024 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: juros, legais, mora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 78f9fff853ab92c8b3c5e8c8ea9d94a65db85398f4577e980b7e402ca906bea0
  • Registro documental: f59a11b5dcd5cde90c4c0306d4993601e86f4ff94d4168adea105682f9b499fd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Juros de mora: como são calculados e desde quando

Tema documentado no texto da fonte

Quando uma dívida vence e continua aberta, os juros moratórios acompanham o tempo de atraso. Eles não são multa nem o preço normal de um empréstimo: integram as consequências patrimoniais da mora. A taxa pode estar validamente prevista no contrato ou, no silêncio das partes e fora de regime especial, resultar da taxa legal.

Trecho de Juros de mora: como são calculados e desde quando · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: juros, mora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f5cab2f7f567770bd41b9ff7852c8749505a381b787dea64c85870ca18d1d2e
  • Registro documental: f59a11b5dcd5cde90c4c0306d4993601e86f4ff94d4168adea105682f9b499fd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 205 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-01-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-06-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  3. 2017-04-17 — Recurso Especial repetitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2018-01-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  5. 2022-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  6. 2022-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  7. 2022-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  8. 2022-10-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  9. 2022-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  10. 2022-12-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  11. 2023-01-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  12. 2023-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  13. 2023-01-11 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  14. 2023-02-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  15. 2023-02-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  16. 2023-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  17. 2023-11-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  18. 2023-11-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-06-19 trata do assunto oficial «Juros de Mora - Legais / Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso Especial repetitivo» em 2017-04-17 trata do assunto oficial «Juros de Mora - Legais / Contratuais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-29 trata do assunto oficial «Juros de Mora - Legais / Contratuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/183

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T20:17:55.487000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090105000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-01-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f59a11b5dcd5cde90c4c0306d4993601e86f4ff94d4168adea105682f9b499fd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 205 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-05 a 2023-11-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-23
Petição (TPU 85)
2023-11-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-10
Documento (TPU 581)
2023-09-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-22
Publicação (TPU 92)
2023-09-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-20
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-24
Petição (TPU 85)
2023-02-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Juros de Mora - Legais / Contratuais

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 205. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-01-05T17:06:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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}
  2. 2009-01-13T13:30:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6322",
    "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  3. 2009-01-13T13:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "6322",
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  }
}
  4. 2009-01-15T14:03:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6322",
    "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
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  5. 2009-02-20T13:04:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2009-03-17T12:41:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "6322",
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  }
}
  7. 2009-05-19T10:14:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6322",
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  }
}
  8. 2009-05-19T17:12:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
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    "codigo": "6322",
    "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  9. 2009-06-19T13:25:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6322",
    "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  10. 2009-07-23T14:04:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "6322",
    "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  11. 2009-07-23T14:04:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "6322",
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  }
}
  12. 2009-08-27T12:58:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6322",
    "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
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  13. 2009-10-19T17:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  }
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  14. 2009-12-18T15:54:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Resposta",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6322",
    "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  15. 2010-02-09T14:36:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6322",
    "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
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  16. 2011-04-06T09:59:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6322",
    "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  17. 2011-04-19T14:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6322",
    "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  18. 2011-04-19T14:44:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6322",
    "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  19. 2011-09-21T13:10:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6322",
    "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  20. 2012-02-10T15:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6322",
    "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  21. 2012-06-04T14:53:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6322",
    "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  22. 2012-10-04T16:07:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6322",
    "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  23. 2013-05-27T15:07:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6322",
    "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  24. 2013-09-20T09:04:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6322",
    "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  25. 2013-11-11T18:03:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6322",
    "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  26. 2014-07-22T12:17:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6322",
    "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  27. 2015-01-20T13:56:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6322",
    "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  28. 2015-02-04T17:01:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6322",
    "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  29. 2015-04-07T08:55:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6322",
    "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  30. 2016-05-25T14:54:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6322",
    "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  31. 2016-10-10T16:01:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6322",
    "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  32. 2017-04-17T14:26:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6322",
    "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  33. 2017-04-17T14:26:36.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6322",
    "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  34. 2017-06-22T16:23:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6322",
    "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  35. 2017-06-24T10:01:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6322",
    "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  36. 2017-07-11T17:32:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6322",
    "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  37. 2017-07-18T07:04:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6322",
    "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  38. 2017-09-22T16:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6322",
    "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  39. 2017-10-20T14:56:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6322",
    "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  40. 2017-10-23T07:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6322",
    "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.