STJ — 00003086720138140017

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Pena Privativa de Liberdade

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Movimentações públicas

1. 2019-07-12T11:55:12.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2019-07-12T14:30:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2019-07-12T14:34:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2019-07-15T11:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2019-07-18T14:34:09.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2019-08-07T13:18:26.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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7. 2019-08-08T10:19:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "para julgamento",
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     ]
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8. 2019-12-06T16:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Ofício",
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     ]
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9. 2019-12-09T17:11:38.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
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     ]
   }

10. 2019-07-15T09:12:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
11. 2019-08-02T05:29:44.000Z — Publicação (TPU 92)
12. 2019-12-05T13:17:02.000Z — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
13. 2019-12-06T05:15:01.000Z — Publicação (TPU 92)
14. 2019-12-17T15:34:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
15. 2019-12-17T15:34:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
16. 2019-07-15T11:39:40.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
17. 2019-07-18T14:34:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
18. 2019-08-01T19:03:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
19. 2019-08-07T13:18:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
20. 2019-12-05T13:17:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
21. 2019-12-05T18:47:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
22. 2019-12-09T17:11:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)