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TJPE — 00000016920268176130

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PETROLINAGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4430d518beaf080cc767b854a39231cc86d0f52e57a0ac1983537150ef74a8a5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 148 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-01 a 2026-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-28: Mandado (TPU 985)
2026-08-28: Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2026-08-28: Mandado (TPU 985)
2026-08-28: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-28: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-25: Recebimento (TPU 132)
2026-08-25: Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-25: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-11: Petição (TPU 85)
2026-08-06: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-05: Conclusão (TPU 51)
2026-08-03: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 148. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-01T02:06:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-01T02:06:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-01T02:21:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-01T09:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-01T09:27:16.000Z — de Custódia (TPU 12742)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-01T09:44:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-01-01T10:53:22.000Z — de Custódia (TPU 12742)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-01T10:53:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-01T11:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-01T12:21:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-07T10:43:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-12T09:25:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-12T14:19:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-15T10:07:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-15T10:07:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2026-01-15T10:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-16T11:02:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-16T11:02:19.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-19T11:46:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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2026-01-20T09:36:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 78
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    "codigo": "18557",
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  }
}

2026-01-20T09:36:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2026-01-20T09:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-20T09:42:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "codigo": "18557",
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}

2026-01-20T10:04:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "codigo": "18557",
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  }
}

2026-01-26T14:13:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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      "codigo": 4,
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      "valor": 78
    }
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    "codigo": "18557",
    "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}

2026-01-26T14:13:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
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    "codigo": "18557",
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  }
}

2026-01-26T14:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18557",
    "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PETROLINA"
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}

2026-01-28T16:29:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "18557",
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2026-01-28T16:29:59.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18557",
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2026-02-03T09:20:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta",
      "valor": 71
    }
  ],
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    "codigo": "18557",
    "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}

2026-02-03T21:51:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18557",
    "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}

2026-02-03T21:51:21.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18557",
    "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}

2026-02-24T09:03:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "18557",
    "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}

2026-02-24T09:03:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "18557",
    "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}

2026-02-24T09:04:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18557",
    "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}

2026-03-05T09:30:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2026-03-11T17:22:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-12T13:07:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-16T09:18:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-03-16T10:41:04.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TJPE — 00000256720248172218 — Inquérito Policial · 2024-01-04 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PETROLINA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA
TJAP — 00031003520198030002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-04-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJAP
- Órgão julgador: VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PETROLINA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
TJGO — 00196085920168090175 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-01-21 · 2 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PETROLINA / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
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TJGO — 00166616420188090174 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-09 · 2 referência(s) em comum
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TJSP — 00060437920188260047 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-07-17 · 2 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJPE / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PETROLINA / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS

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