STJ — 00003168220253000000

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 19d4218da4516751a0b759def6cf988e3910938aff3402e3c39e87f81bcbfdda

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Pena Privativa de Liberdade | Indulto

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2025-01-06T08:30:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
   }

2. 2025-01-06T08:44:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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3. 2025-01-06T19:49:44.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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4. 2025-01-07T13:49:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
   }

5. 2025-01-07T13:49:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2025-01-08T08:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2025-01-13T13:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2025-01-14T20:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2025-01-27T16:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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10. 2025-01-27T17:30:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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11. 2025-02-07T17:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

12. 2025-02-17T11:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "codigo": 19,
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      ]
    }

13. 2025-01-06T19:20:03.000Z — Liminar (TPU 792)
14. 2025-01-08T00:31:11.000Z — Publicação (TPU 92)
15. 2025-01-27T16:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
16. 2025-02-05T18:30:00.000Z — Não conhecimento do habeas corpus (TPU 12458)
17. 2025-02-07T00:39:54.000Z — Publicação (TPU 92)
18. 2025-02-28T14:13:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
19. 2025-01-03T17:46:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
20. 2025-01-06T19:20:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
21. 2025-01-07T01:00:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
22. 2025-01-08T08:23:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
23. 2025-01-13T12:49:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
24. 2025-01-14T19:58:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
25. 2025-01-27T16:28:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
26. 2025-02-05T18:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
27. 2025-02-06T01:21:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
28. 2025-02-07T17:04:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
29. 2025-02-17T11:25:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
30. 2025-02-28T14:13:03.000Z — Definitivo (TPU 246)