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Cumprimento de sentença — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRN 00025197920068200106

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 1ª VARA CÍVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-04-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a18a9247ff60853d44e76bf60206c5044615cedff6df563c11105e24c35a97c4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5f8345cfd9f498d3d1cdf1ef065bb5e8db9455571cbf5c288e4a95fbb8cbb3b5
  • Registro documental: a18a9247ff60853d44e76bf60206c5044615cedff6df563c11105e24c35a97c4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f26f343b9a8115446767bdd2cc4ca08f4448541a9f3c95c1b059b0a353b0cb07
  • Registro documental: a18a9247ff60853d44e76bf60206c5044615cedff6df563c11105e24c35a97c4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 294 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-04-05 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-05-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  3. 2020-02-20 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/278/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/278
  4. 2020-07-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  5. 2020-07-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  6. 2020-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  7. 2021-01-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  8. 2021-01-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  9. 2021-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  10. 2021-03-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  11. 2021-04-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  12. 2021-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  13. 2021-05-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  14. 2021-05-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  15. 2021-06-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  16. 2021-06-04 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/291/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/291
  17. 2021-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  18. 2021-09-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/293

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2011-05-02 no assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/211
  2. Que questão do assunto «Liquidação / Cumprimento / Execução» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2020-02-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/278
  3. Que questão do assunto «Liquidação / Cumprimento / Execução» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2021-06-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/291

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 294 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-04-05 a 2021-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-04
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2021-06-04
Conclusão (TPU 51)
2021-06-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-27
Petição (TPU 85)
2021-05-20
Documento (TPU 581)
2021-05-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-06
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-27
Mero expediente (TPU 11010)
2021-04-14
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 294. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-04-05T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2006-04-06T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2006-04-06T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  4. 2006-04-06T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  5. 2006-04-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2006-04-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2006-04-20T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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  8. 2006-04-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2006-04-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2006-04-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2006-04-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2006-04-25T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
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  13. 2006-04-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2006-04-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2006-04-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2006-04-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
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  17. 2006-05-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "5694",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  18. 2006-05-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5694",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  19. 2006-05-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5694",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  20. 2006-05-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5694",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  21. 2006-05-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "5694",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  22. 2006-05-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5694",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  23. 2006-06-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5694",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  24. 2006-07-05T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5694",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  25. 2006-07-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "5694",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL"
  }
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  26. 2006-08-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2006-08-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 170
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5694",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL"
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}
  28. 2006-08-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5694",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  29. 2006-08-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5694",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  30. 2006-10-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5694",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  31. 2006-10-05T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5694",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  32. 2006-10-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5694",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  33. 2006-10-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5694",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  34. 2006-10-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5694",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  35. 2006-11-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5694",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  36. 2006-12-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5694",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  37. 2007-02-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5694",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  38. 2007-03-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5694",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  39. 2007-07-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5694",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  40. 2007-07-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5694",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.