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TJPI — 00001338920108180042

Classe: Pedido de Busca e Apreensão CriminalOrgao: 1ª VARA DE BOM JESUSGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-10-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bc0785395006d91dd8c74c71b80812b923a8d766a94fe2aca1858716a11f41a3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-10-28 a 2024-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-30: Redistribuição (TPU 36)
2023-06-15: Definitivo (TPU 246)
2023-06-15: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-15: Definitivo (TPU 246)
2023-06-15: Documento (TPU 581)
2023-05-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-11: Petição (TPU 85)
2023-05-02: Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-21: Arquivamento (TPU 12430)
2023-03-21: Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-03: Conclusão (TPU 51)
2022-12-08: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Busca e Apreensão de Bens

Ver outros registros do assunto TPU 10914

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2010-10-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    },
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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2011-12-04T14:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-10-25T15:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-15T13:12:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-13T19:52:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-17T12:09:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-19T08:27:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-12-16T10:11:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-21T06:12:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-26T15:51:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2021-04-26T15:52:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2021-11-11T15:01:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11315",
    "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"
  }
}

2022-05-18T11:36:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"
  }
}

2022-05-19T13:16:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17412",
    "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"
  }
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2022-07-27T20:05:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2022-09-12T11:26:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  }
}

2022-12-01T12:33:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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}

2022-12-08T11:09:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17412",
    "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"
  }
}

2023-02-03T11:51:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17412",
    "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"
  }
}

2023-03-21T16:26:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17412",
    "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"
  }
}

2023-05-02T10:55:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17412",
    "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"
  }
}

2023-05-11T12:02:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17412",
    "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"
  }
}

2023-06-15T11:08:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17412",
    "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"
  }
}

2024-09-30T09:35:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88657",
    "nome": "1ª VARA DE BOM JESUS"
  }
}

2015-08-20T11:08:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11315",
    "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"
  }
}
```
2020-07-21T11:23:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11315",
    "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"
  }
}
```

2022-09-28T00:05:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17412",
    "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"
  }
}

2023-05-20T00:19:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17412",
    "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"
  }
}

2010-10-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11315",
    "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"
  }
}

2012-02-03T08:11:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11315",
    "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"
  }
}
```
2015-04-28T19:53:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11315",
    "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"
  }
}
```

2015-08-28T12:49:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11315",
    "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"
  }
}

2019-06-11T09:15:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11315",
    "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"
  }
}
```
2020-07-16T22:18:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11315",
    "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"
  }
}
```
2021-04-22T11:10:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11315",
    "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"
  }
}
```

2021-04-23T11:06:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11315",
    "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"
  }
}

2021-07-30T20:43:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11315",
    "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"
  }
}
```

2021-11-11T14:54:58.000Z — Incompetência (TPU 941)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11315",
    "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"
  }
}

2022-05-18T11:18:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17412",
    "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"
  }
}

2023-03-21T16:26:39.000Z — Arquivamento (TPU 12430)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17412",
    "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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Busca e apreensão de menor: quando é cabível e como se cumpre — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada