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TJAP — 00016892720198030011

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-11-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 91b907a10b27a34644da98885ec504acf0ea4489a5c8029cac59452201ce8cbd

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça

Movimentações públicas

2019-11-11T17:10:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2019-11-14T12:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-12-29T10:43:07.000Z — Mandado (TPU 106)

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2020-03-02T11:20:07.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-06-18T12:58:19.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

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2020-08-25T13:08:29.000Z — Remessa (TPU 123)

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2020-08-27T21:28:47.000Z — Mandado (TPU 106)

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2020-08-30T21:33:09.000Z — Mandado (TPU 106)

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2020-09-02T14:26:44.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

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2019-11-14T12:05:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2019-11-18T16:09:27.000Z — Denúncia (TPU 391)

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2019-11-21T18:36:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2019-11-22T15:02:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2020-01-21T18:14:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2020-01-21T18:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2020-01-21T18:16:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2020-01-21T18:16:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2020-01-21T18:16:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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2020-01-31T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

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2020-03-04T12:40:56.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
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2020-05-20T17:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2020-06-28T13:40:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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2020-06-28T13:45:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2020-08-27T15:31:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2020-09-02T14:26:44.000Z — Desistência (TPU 463)

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2020-09-03T07:37:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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2020-09-03T07:39:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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