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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00016804920168250014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-09-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8a72ea1d696a26e9f236f74ec21f015519885c28b860b0f8bd789bd0bc7c1a94

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2016-10-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2016-10-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2016-10-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2016-10-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2016-10-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2016-10-24 — Mero expediente; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-10-27 — Mudança de Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2016-10-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2016-11-17 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2016-12-01 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2017-04-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2017-04-18 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2017-08-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2017-08-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-15 no assunto oficial «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-30 a 2017-08-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-15
Definitivo (TPU 246)
2017-04-18
Petição (TPU 85)
2017-04-18
Petição (TPU 85)
2017-04-10
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-10
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-06
(TPU )
2016-12-01
Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2016-11-17
Petição (TPU 85)
2016-11-17
Petição (TPU 85)
2016-10-27
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-18T12:30:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2017-04-18T12:30:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2016-12-01T11:13:00.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8653",
    "nome": "Canindé de São Francisco"
  }
}
  4. 2016-11-17T23:18:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2016-11-17T22:46:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2016-10-27T10:46:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ]
}
  7. 2016-10-24T07:16:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  8. 2016-10-07T11:50:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2017-04-06T19:41:51.000Z — (TPU )
  10. 2016-10-27T11:30:15.000Z — (TPU )
  11. 2016-10-11T16:00:23.000Z — (TPU )
  12. 2017-08-15T15:50:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2017-08-15T15:50:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2017-04-10T09:59:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2017-04-10T09:59:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2016-10-27T11:50:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2016-10-27T11:50:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2016-10-13T09:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-10-13T09:40:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-10-06T14:10:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2016-10-03T09:56:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-09-30T08:45:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.