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TRT5 — 00000062820205050491

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1ª Vara do Trabalho de IlhéusGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cea0e2ff2302c8a7e65545fa5252c1b72436f2542c989e40446621df84c7cbe3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 124 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-08 a 2023-02-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-14: Definitivo (TPU 246)
2023-02-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-07: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-07: Publicação (TPU 92)
2023-02-03: Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-31: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-31: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-18: Publicação (TPU 92)
2022-08-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-18: Publicação (TPU 92)
2022-08-17: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 124. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-08T19:34:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "19979",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
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2020-01-13T11:16:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "19979",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
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2020-01-21T13:44:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19979",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
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2020-02-20T10:18:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19979",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
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2020-02-27T09:58:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "19979",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
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2020-02-27T09:58:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19979",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
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2020-02-27T09:58:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19979",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
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2020-02-28T00:07:24.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "19979",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}

2020-02-28T00:07:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19979",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}
```

2020-03-07T00:05:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19979",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
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2020-03-13T00:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19979",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}

2020-04-01T12:12:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
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    "codigo": "19979",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}

2020-05-14T14:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19979",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}

2020-05-22T14:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19979",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}

2020-06-23T13:09:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19979",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}

2020-06-24T00:17:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19979",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}

2020-08-05T15:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19979",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}

2020-08-06T01:37:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19979",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}
```

2020-08-06T01:37:59.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19979",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}

2020-08-11T18:10:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19979",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}

2020-08-11T18:25:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19979",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}

2020-08-12T15:31:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19979",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}

2020-08-12T18:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19979",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}

2020-08-12T18:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19979",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}

2020-08-14T01:35:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19979",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}
```

2020-08-14T01:35:57.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19979",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}

2020-08-14T01:35:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19979",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}
```

2020-08-14T01:35:57.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19979",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}

2020-08-17T16:25:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Razões finais",
      "valor": 61
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19979",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}

2020-08-21T00:04:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19979",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}

2020-08-22T00:06:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19979",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}

2020-08-22T00:06:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19979",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}

2020-09-21T17:30:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19979",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}

2020-11-27T21:52:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19979",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}

2020-11-27T21:52:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19979",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}

2020-12-01T01:31:20.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19979",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}

2020-12-01T01:31:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19979",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}
```
2020-12-01T01:31:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19979",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}
```

2020-12-01T01:31:20.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19979",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}

2020-12-07T22:31:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19979",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TRT5 / TRT4
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
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TRT17 — 00001834420175170141 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2017-02-14 · 3 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
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