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TJMA — 00001535220208100107

Classe: Restituição de Coisas ApreendidasOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONSGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-10-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 533452bf7729f514d5c5db521321627ae5acd5623debb46cf57d04af7d70f236

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-16 a 2022-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-08: Definitivo (TPU 246)
2022-07-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-17: Petição (TPU 85)
2022-05-12: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-12: Publicação (TPU 92)
2022-05-12: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-12: Publicação (TPU 92)
2022-05-11: Petição (TPU 85)
2022-05-10: Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-04: Improcedência (TPU 220)
2022-03-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-08: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-02-16T09:51:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "3791",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
  }
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2022-07-04T23:11:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3791",
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  }
}

2022-05-17T22:05:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2020-10-16T09:46:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "competência exclusiva",
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2020-10-27T19:12:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2020-10-27T19:13:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-11T16:34:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "Minist�rio P�blico",
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      "valor": 3
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2020-11-19T09:18:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
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2020-11-20T10:46:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2021-08-25T14:13:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 79
    }
  ],
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  }
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2021-09-15T09:48:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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2021-09-15T17:04:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "3791",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
  }
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2021-09-22T14:26:25.000Z — Ofício (TPU 112)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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2021-10-06T10:26:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "3791",
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  }
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2021-11-10T14:44:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2022-02-16T09:12:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
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    "codigo": "3791",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
  }
}

2022-05-12T00:44:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3791",
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  }
}

2022-05-12T00:43:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3791",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
  }
}
```

2022-05-12T00:43:54.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3791",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
  }
}

2022-05-12T00:43:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3791",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
  }
}
```

2022-05-11T00:07:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3791",
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  }
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2022-05-10T08:25:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3791",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
  }
}

2022-03-28T21:10:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
  }
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2022-03-08T15:10:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3791",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
  }
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2022-03-07T22:44:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3791",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
  }
}

2022-03-05T22:47:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3791",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
  }
}

2022-03-05T06:35:51.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3791",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
  }
}

2022-03-05T06:35:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3791",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
  }
}
```

2022-03-05T06:35:39.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3791",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
  }
}

2022-03-05T06:35:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3791",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
  }
}
```

2022-03-01T09:28:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3791",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
  }
}

2022-02-24T16:50:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3791",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
  }
}

2022-02-23T14:44:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3791",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
  }
}

2022-02-23T14:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3791",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
  }
}

2022-02-23T14:40:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3791",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
  }
}

2022-02-23T14:39:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3791",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
  }
}

2022-07-08T15:30:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3791",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
  }
}

2020-10-27T19:13:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3791",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
  }
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2020-11-11T16:37:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3791",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
  }
}

2020-11-25T09:42:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3791",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPI — 00001807420218180140 — Pedido de Busca e Apreensão Criminal · 2021-05-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPI
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Pedido de Busca e Apreensão Criminal
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS / 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA
TJES — 00001478220218080069 — Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico · 2021-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJES
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
TJPI — 00001809620208180144 — Pedido de Busca e Apreensão Criminal · 2020-06-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPI
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Pedido de Busca e Apreensão Criminal
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
TJPA — 00003165420128140025 — Cautelar Inominada Criminal · 2012-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPA
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Cautelar Inominada Criminal
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA
TJPA — 00003182820068140027 — Busca e Apreensão · 2007-08-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPA
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Busca e Apreensão
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
TJPI — 00001778720208180065 — Pedido de Busca e Apreensão Criminal · 2020-05-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPI
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Pedido de Busca e Apreensão Criminal
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS / 1ª VARA DE PEDRO II
TJES — 00001465220238080029 — Ação Penal de Competência do Júri · 2023-09-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJES
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal de Competência do Júri
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TJMG — 00036876020238130480 — Recurso Especial · 2023-07-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMG
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