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Execução da Pena — Pena Privativa de Liberdade — TJPA 00002355020098140045

Classe: Execução da PenaOrgao: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 762c7be8d222091b8d5e60c0642b87ffe6e6dc841d17bcc27718817f2380ff96

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir se, ao reeducando que recebeu o benefício de remição da pena, em razão da aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), poderá ser concedida nova remição, na mesma execução penal, devido à superveniente aprovação no Exame Nacional do Ensino

Trecho de Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: liberdade, pena, privativa.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a5f697196917911baaa3124b78e2b89e26eb88f6821ad5ef08a4fb60c58e61c5
  • Registro documental: 762c7be8d222091b8d5e60c0642b87ffe6e6dc841d17bcc27718817f2380ff96
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-01-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2012-03-26 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  3. 2025-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2025-08-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2025-08-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2025-08-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2025-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2025-09-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2026-01-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2026-01-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2026-01-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2026-01-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2026-01-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2026-02-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2026-07-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2026-09-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2026-09-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2026-10-02 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Pena Privativa de Liberdade» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2012-03-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 109 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-23 a 2026-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-02
Confirmada (TPU 12266)
2026-09-24
Recebimento (TPU 132)
2026-09-24
Confirmada (TPU 12266)
2026-09-22
Confirmada (TPU 12266)
2026-09-22
Remessa (TPU 123)
2026-09-22
Remessa (TPU 123)
2026-09-21
Remessa (TPU 123)
2026-09-04
Recambiamento de Preso (TPU 12188)
2026-07-13
Documento (TPU 581)
2026-02-02
Conclusão (TPU 51)
2026-01-30
Recebimento (TPU 132)
2026-01-30
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pena Privativa de Liberdade

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 109. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-11-23T11:44:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  2. 2012-03-19T12:17:44.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2014-01-31T15:48:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2014-02-05T14:03:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-06-10T11:26:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2014-07-07T13:12:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2014-07-23T10:17:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2014-10-15T12:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2015-02-05T14:02:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2015-03-25T13:30:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2015-04-13T11:28:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2015-05-19T13:01:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2015-07-17T11:56:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2015-08-14T09:59:46.000Z — Remessa (TPU 982)
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  15. 2016-01-18T17:51:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-09-29T22:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-10-06T20:14:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "94173",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"
  }
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  18. 2020-04-14T10:36:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  19. 2020-06-23T10:46:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "94173",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"
  }
}
  20. 2024-03-13T10:54:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "94173",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"
  }
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  21. 2025-08-18T09:23:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "94173",
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  }
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  22. 2025-08-18T09:24:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94173",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"
  }
}
  23. 2025-08-18T09:27:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94173",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"
  }
}
  24. 2025-08-18T09:28:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94173",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"
  }
}
  25. 2025-08-18T14:32:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94173",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"
  }
}
  26. 2025-08-26T11:12:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94173",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"
  }
}
  27. 2025-08-26T11:13:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94173",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"
  }
}
  28. 2025-08-26T11:13:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94173",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"
  }
}
  29. 2025-09-01T11:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94173",
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  }
}
  30. 2025-09-04T17:38:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94173",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"
  }
}
  31. 2026-01-15T16:56:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94173",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"
  }
}
  32. 2026-01-16T08:33:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94173",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"
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}
  33. 2026-01-19T10:27:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94173",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"
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}
  34. 2026-01-20T09:20:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2026-01-30T10:30:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94173",
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  36. 2026-02-02T08:54:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2026-07-13T09:32:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "94173",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"
  }
}
  38. 2026-09-21T10:46:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94173",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"
  }
}
  39. 2026-09-22T09:12:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94173",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"
  }
}
  40. 2026-09-22T09:12:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    "codigo": "94173",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.