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Execução de Título Extrajudicial — Cédula de Crédito Bancário — TJMT 00000011619998110041

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 1999-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 31840ce4bfef1fa55194d8360efd513f8ec1f487c8ce2b65dda244dcf03e8173

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de

Trecho de Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: bancario, cedula, credito.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac
  • Registro documental: 31840ce4bfef1fa55194d8360efd513f8ec1f487c8ce2b65dda244dcf03e8173
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 31840ce4bfef1fa55194d8360efd513f8ec1f487c8ce2b65dda244dcf03e8173
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 534 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-01-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-07-20 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/269
  3. 2006-04-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/284
  4. 2006-08-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/302
  5. 2007-03-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/319
  6. 2007-07-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/352
  7. 2021-04-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/517
  8. 2021-07-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  9. 2023-05-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/526
  10. 2024-01-17 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  11. 2024-01-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/527
  12. 2025-03-06 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  13. 2025-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  14. 2025-05-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  15. 2025-10-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  16. 2025-10-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  17. 2026-03-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  18. 2026-07-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/533

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-07-20 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/269
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-04-25 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/284
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-08-13 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/302

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T04:18:34.517000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19990102000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1999-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 31840ce4bfef1fa55194d8360efd513f8ec1f487c8ce2b65dda244dcf03e8173

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 534 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-01-21 a 2026-07-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-03
Documento (TPU 581)
2025-10-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-30
Documento (TPU 581)
2025-10-30
Documento (TPU 581)
2025-05-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-30
Documento (TPU 581)
2025-04-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-10
Publicação (TPU 92)
2025-03-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cédula de Crédito Bancário

Movimentações públicas — parte 1 de 14

Atos 1–40 de 534. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-01-21T16:25:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
  ],
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  }
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  2. 2003-02-24T16:38:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51739",
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  3. 2003-05-12T14:59:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51739",
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  }
}
  4. 2003-09-19T15:28:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51739",
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  5. 2004-01-28T16:26:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2004-03-10T12:44:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2004-03-24T13:33:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51739",
    "nome": "Décima Sexta Vara Cível - Comarca da Capital - SDCR"
  }
}
  8. 2005-06-27T14:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51739",
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  }
}
  9. 2005-06-27T14:45:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  ],
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    "codigo": "51739",
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  }
}
  10. 2005-07-20T15:55:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51739",
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  }
}
  11. 2006-02-07T17:03:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51739",
    "nome": "Décima Sexta Vara Cível - Comarca da Capital - SDCR"
  }
}
  12. 2006-02-23T13:15:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51739",
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  }
}
  13. 2006-02-23T13:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "51739",
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  }
}
  14. 2006-04-03T14:21:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "51739",
    "nome": "Décima Sexta Vara Cível - Comarca da Capital - SDCR"
  }
}
  15. 2006-05-16T12:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "51739",
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  }
}
  16. 2006-05-16T12:16:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51739",
    "nome": "Décima Sexta Vara Cível - Comarca da Capital - SDCR"
  }
}
  17. 2006-06-02T08:38:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51739",
    "nome": "Décima Sexta Vara Cível - Comarca da Capital - SDCR"
  }
}
  18. 2006-06-05T17:23:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51739",
    "nome": "Décima Sexta Vara Cível - Comarca da Capital - SDCR"
  }
}
  19. 2006-06-05T17:24:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51739",
    "nome": "Décima Sexta Vara Cível - Comarca da Capital - SDCR"
  }
}
  20. 2006-06-06T13:56:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51739",
    "nome": "Décima Sexta Vara Cível - Comarca da Capital - SDCR"
  }
}
  21. 2006-07-25T16:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51739",
    "nome": "Décima Sexta Vara Cível - Comarca da Capital - SDCR"
  }
}
  22. 2006-08-08T17:32:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51739",
    "nome": "Décima Sexta Vara Cível - Comarca da Capital - SDCR"
  }
}
  23. 2006-08-09T16:42:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51739",
    "nome": "Décima Sexta Vara Cível - Comarca da Capital - SDCR"
  }
}
  24. 2006-08-09T16:42:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51739",
    "nome": "Décima Sexta Vara Cível - Comarca da Capital - SDCR"
  }
}
  25. 2006-08-16T14:19:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51739",
    "nome": "Décima Sexta Vara Cível - Comarca da Capital - SDCR"
  }
}
  26. 2006-09-05T16:26:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Décima Sexta Vara Cível - Comarca da Capital - SDCR"
  }
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  27. 2006-11-10T17:06:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51739",
    "nome": "Décima Sexta Vara Cível - Comarca da Capital - SDCR"
  }
}
  28. 2006-11-17T12:10:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51739",
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  29. 2007-03-05T17:57:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Décima Sexta Vara Cível - Comarca da Capital - SDCR"
  }
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  30. 2007-03-12T13:58:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  31. 2007-03-12T13:59:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51739",
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  32. 2007-03-19T17:13:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51739",
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  33. 2007-04-02T16:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  34. 2007-04-12T17:25:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "51739",
    "nome": "Décima Sexta Vara Cível - Comarca da Capital - SDCR"
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  35. 2007-04-12T17:25:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51739",
    "nome": "Décima Sexta Vara Cível - Comarca da Capital - SDCR"
  }
}
  36. 2007-04-17T09:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51739",
    "nome": "Décima Sexta Vara Cível - Comarca da Capital - SDCR"
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}
  37. 2007-05-28T10:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51739",
    "nome": "Décima Sexta Vara Cível - Comarca da Capital - SDCR"
  }
}
  38. 2007-06-04T16:59:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51739",
    "nome": "Décima Sexta Vara Cível - Comarca da Capital - SDCR"
  }
}
  39. 2007-06-14T17:28:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51739",
    "nome": "Décima Sexta Vara Cível - Comarca da Capital - SDCR"
  }
}
  40. 2007-06-14T17:28:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51739",
    "nome": "Décima Sexta Vara Cível - Comarca da Capital - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.