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TJAL — 00000582620228020349

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de PenedoGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-04-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 676da76be6a6a66627717e04fb205a2707449bc0b000805a59c33c43d7e3153a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-04-28 a 2025-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-03: Publicação (TPU 92)
2025-07-03: (TPU )
2025-07-02: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-01: (TPU )
2025-07-01: (TPU )
2025-07-01: Custas (TPU 479)
2025-07-01: Documento (TPU 581)
2025-05-16: Documento (TPU 581)
2025-05-16: Desarquivamento (TPU 893)
2025-05-16: Recebimento (TPU 132)
2025-05-16: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-15: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 10949

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-02-08T14:48:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-10T09:29:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-16T13:26:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-16T10:09:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-09T09:01:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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2022-04-28T09:49:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2022-05-17T12:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-06-02T12:19:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-08-09T13:20:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

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2023-02-08T14:48:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-09-15T11:45:57.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-07-28T13:18:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-28T10:01:42.000Z — Republicação (TPU 928)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-16T09:48:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2023-02-13T10:36:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2022-04-28T11:01:29.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-28T11:01:29.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-17T13:32:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-22T19:22:54.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-13T13:26:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-28T09:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-02T09:01:50.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-02T08:58:30.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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2022-04-29T13:16:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-08T17:58:18.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-12T13:36:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-04-29T08:49:58.000Z — Denúncia (TPU 391)

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2022-05-31T14:24:11.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

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    }
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2022-05-19T08:39:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-15T11:42:04.000Z — Petição (TPU 85)

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "codigo": "8215",
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2022-07-06T10:45:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-28T11:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "8215",
    "nome": "Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo"
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2022-04-28T09:49:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8215",
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2023-02-13T10:34:25.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "8215",
    "nome": "Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo"
  }
}

2022-05-17T16:11:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "8215",
    "nome": "Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo"
  }
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2022-05-10T11:27:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8215",
    "nome": "Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo"
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2023-02-13T10:33:22.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
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      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8215",
    "nome": "Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo"
  }
}

2022-06-02T09:04:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8215",
    "nome": "Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo"
  }
}

2023-02-16T13:27:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8215",
    "nome": "Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo"
  }
}

2023-02-13T13:30:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8215",
    "nome": "Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJDFT — 00234527320148070003 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-09-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJDFT
- Órgão julgador: Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
TJAP — 00031487020198030009 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2019-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJPI — 00001905920208180074 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-10-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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