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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00001126720158250067

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: SANTA ROSA DE LIMAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-04-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d8b36bfc66538ebe779f46592ec91778147802e1828d5032e966aa6ea028986a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001126720158250067 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SANTA ROSA DE LIMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-03-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d8b36bfc66538ebe779f46592ec91778147802e1828d5032e966aa6ea028986a. SHA-256 do comentário: d50edfb34f6a0d98d26dd980ba65b4ec9e9670c3bcd0932aee54c4dce732bceb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2015-04-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2015-04-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2015-04-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2015-05-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2015-05-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2015-05-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2015-05-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2015-05-21 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2015-05-21 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2015-05-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2015-06-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2015-06-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2015-07-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2015-07-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2015-12-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-30 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-30 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-15 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T13:43:17.070000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150416120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-04-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d8b36bfc66538ebe779f46592ec91778147802e1828d5032e966aa6ea028986a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-16 a 2016-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-18
Definitivo (TPU 246)
2015-07-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-15
Definitivo (TPU 246)
2015-07-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-19
Recebimento (TPU 132)
2015-06-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-06-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-22
Documento (TPU 581)
2015-05-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-21
Transação Penal (TPU 884)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-21T13:53:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-03-10T08:15:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-07-15T10:36:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-06-25T13:35:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-06-09T11:26:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-05-22T08:47:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-05-20T11:43:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-05-13T12:06:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-05-11T09:24:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-05-11T09:22:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-05-05T10:56:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-05-05T10:17:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-12-18T10:49:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2015-07-15T10:36:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2015-07-15T10:36:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2015-06-19T13:36:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-06-10T09:13:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2015-05-22T10:03:49.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2015-05-21T13:53:16.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18171",
    "nome": "Santa Rosa de Lima/Comarca de Riachuelo"
  }
}
  20. 2015-05-14T09:03:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-05-13T12:19:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-05-11T10:02:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-05-07T09:53:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-05-07T09:53:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2015-05-07T09:53:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2015-04-30T11:45:57.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2015-04-30T11:44:39.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2015-04-22T08:43:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-04-16T13:30:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.