TJMA — 00001564420098100090

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-12-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5a838c914a7c368be7e6eb625548d70807d0a0dbe7ec72b8f25673fd80bdb3c6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-12-01 a 2023-01-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-19
Definitivo (TPU 246)
2022-09-19
Documento (TPU 581)
2022-09-14
Documento (TPU 581)
2022-09-12
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-08-29
Documento (TPU 581)
2022-08-29
Documento (TPU 581)
2022-08-29
Documento (TPU 581)
2022-08-11
Registro Processual (TPU 12296)
2022-08-11
Remessa (TPU 123)
2019-05-17
Mandado (TPU 985)
2019-05-17
Mandado (TPU 985)
2017-11-16
Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-19T12:56:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  2. 2009-12-01T10:31:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  3. 2010-06-17T14:33:12.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  4. 2010-06-17T14:52:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  5. 2010-08-04T10:48:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  6. 2010-08-04T10:49:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  7. 2011-02-23T17:28:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  8. 2011-02-23T17:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  9. 2011-05-18T10:06:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  10. 2011-05-18T10:51:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  11. 2011-06-09T11:35:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  12. 2011-06-09T11:36:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  13. 2012-02-06T14:54:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Sentença",
          "valor": 118
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  14. 2012-03-27T17:24:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  15. 2012-03-27T17:28:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  16. 2012-04-25T08:23:54.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  17. 2012-04-25T08:30:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  18. 2012-05-24T14:30:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  19. 2012-05-24T14:30:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  20. 2012-06-12T08:02:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  21. 2012-08-27T11:20:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  22. 2012-08-27T11:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  23. 2012-10-30T17:29:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  24. 2012-10-30T17:29:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  25. 2013-01-04T11:55:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  26. 2013-02-22T14:41:03.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  27. 2013-03-18T09:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  28. 2013-03-18T09:58:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  29. 2013-10-09T18:20:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  30. 2013-11-04T15:27:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  31. 2013-11-28T08:58:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  32. 2013-12-11T18:25:28.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  33. 2013-12-11T18:25:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  34. 2013-12-11T18:26:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  35. 2013-12-11T18:26:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  36. 2014-02-11T08:42:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  37. 2017-11-16T16:43:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  38. 2022-08-11T08:43:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  39. 2022-08-11T09:57:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
          "valor": 166
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  40. 2022-08-29T03:34:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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