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TJCE — 00060919820178060089

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUIGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-04-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7b488ae4e2adbc7e3fd90780e84cb90d47125baa4e748cff6447e9b5cde6f2f5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-18 a 2023-07-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-18: Definitivo (TPU 246)
2023-07-18: Documento (TPU 581)
2023-07-18: Documento (TPU 581)
2023-07-10: Documento (TPU 581)
2023-07-10: Documento (TPU 581)
2023-07-06: Documento (TPU 581)
2023-05-31: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-25: Publicação (TPU 92)
2023-05-24: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-23: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-05-18: Outras Decisões (TPU 12164)
2023-05-18: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-01-15T02:24:39.000Z — Remessa (TPU 123)

2020-03-26T09:27:14.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "designada",
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2021-09-02T13:13:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-14T17:24:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-07T14:31:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-10T15:37:55.000Z — Documento (TPU 581)

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2018-08-07T09:45:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-01-11T17:24:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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    }
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2021-03-18T10:30:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2019-02-13T09:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-08-01T10:35:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-04-15T08:12:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-06T23:28:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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  ]
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2023-07-18T08:31:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-13T09:33:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-16T13:13:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-03-18T10:37:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2021-03-24T21:19:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2021-09-23T11:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
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2023-05-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

2017-05-19T14:46:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-08T13:03:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2021-04-13T09:20:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2023-07-06T15:20:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-06-21T15:36:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2021-03-18T10:12:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2021-03-24T14:44:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-09-21T10:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2023-05-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2019-04-11T10:28:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-08-26T13:15:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-18T11:17:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2019-02-13T09:33:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}

2019-07-16T13:13:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-03-12T10:19:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-03-18T10:31:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-04-13T09:24:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2022-12-07T14:31:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2023-07-10T15:29:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2019-07-16T13:12:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJSP — 00115665320198260624 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-10-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJCE / TJSP
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUI / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE TATUI
TJPB — 00006691220188150331 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-04-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUI / 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
TJSP — 00035264220128260361 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2012-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJCE / TJSP
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUI / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
TJBA — 00030189520208050201 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2020-11-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJCE / TJBA
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUI / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO
TJSE — 00001294920138250043 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2013-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJCE / TJSE
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUI / MARUIM
TJSE — 00014075020118250045 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2011-10-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJCE / TJSE
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUI / 1 ª CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS
TJSE — 00000203220168250010 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2016-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJCE / TJSE
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUI / CAMPO DO BRITO
TJBA — 00050349320188050103 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2018-06-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJCE / TJBA
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUI / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS

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