TJRN — 08007678720238205103

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 26aa617af1b5aaf768f97a9ade54dbf09872dcafe889d0ac715b139356edab63

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2025-01-30T09:41:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

2. 2025-01-30T09:41:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

3. 2025-02-10T13:54:28.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Petição (outras)",
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     ]
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4. 2025-02-11T10:02:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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5. 2025-02-11T13:37:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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6. 2025-02-12T12:21:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
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       "codigo": "53365",
       "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS"
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7. 2025-03-26T09:57:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2025-04-15T11:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "codigo": "53365",
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9. 2025-04-15T12:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
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       "codigo": "53365",
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10. 2025-06-10T09:14:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
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        "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS"
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11. 2025-02-11T13:37:03.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
12. 2025-03-28T11:47:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2025-03-28T11:47:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "53365",
        "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS"
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14. 2025-04-11T21:35:48.000Z — Provimento (TPU 237)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "53365",
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      }
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15. 2025-04-22T01:07:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "53365",
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16. 2025-04-22T01:07:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2025-04-22T05:05:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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18. 2025-04-22T05:05:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "53365",
        "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS"
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    }

19. 2025-05-15T03:12:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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20. 2025-06-10T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "53365",
        "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS"
      }
    }

21. 2025-06-10T09:13:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "53365",
        "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS"
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    }

22. 2025-01-30T09:41:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
23. 2025-02-11T10:39:27.000Z — Incompetência (TPU 941)
24. 2025-03-26T09:05:28.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
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