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TJMT — 00002501720058110021

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 337092e7a67cd7d18e23263c9c48a18278224de9f3f775beab1d3b0d5996329a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 309 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-09-21 a 2025-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-07: Documento (TPU 581)
2022-07-07: Definitivo (TPU 246)
2022-07-07: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-27: Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2022-05-27: Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-25: Conclusão (TPU 51)
2022-05-18: Petição (TPU 85)
2022-05-17: Publicação (TPU 92)
2022-05-17: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Juros/Correção Monetária | CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 309. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2000-09-21T00:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-05-10T17:29:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-06-19T11:46:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-01-07T12:52:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-02-10T15:29:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-04-26T16:48:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2004-12-14T17:52:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-03-01T13:06:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-03-01T14:54:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-03-01T14:54:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2005-06-06T12:38:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7496",
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2005-06-06T12:41:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-06-13T08:59:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7496",
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2006-03-21T15:02:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-03-23T15:46:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2007-01-08T08:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-01-08T08:14:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "7496",
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2008-02-27T16:41:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-02-27T16:50:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivos_de_registro",
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2008-04-11T16:00:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-08-15T13:58:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "7496",
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  }
}

2008-08-15T13:59:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "7496",
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2008-08-15T17:17:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "codigo": "7496",
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  }
}

2009-05-04T16:45:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  }
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2009-05-04T17:49:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "7496",
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2009-08-03T16:22:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "7496",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
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2009-10-06T17:16:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7496",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"
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2010-02-19T13:35:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "7496",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
}

2010-02-19T13:40:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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    "codigo": "7496",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"
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2010-02-19T13:41:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7496",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
}

2010-02-19T17:54:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7496",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
}

2010-04-08T17:55:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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    }
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2010-04-23T18:26:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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}

2010-07-07T10:02:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "7496",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
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2010-07-07T18:39:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
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    "codigo": "7496",
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  }
}

2010-07-23T17:24:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7496",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
}

2010-09-27T15:16:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7496",
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  }
}

2010-09-27T15:16:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7496",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
}

2010-11-10T15:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7496",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
}

2010-11-10T15:53:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
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      "nome": "Retificada a autuação",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7496",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003091020028110021 — Execução Fiscal · 2002-05-20 · 2 referência(s) em comum
TJSE — 00020734220188250001 — Embargos à Execução Fiscal · 2018-01-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJSE
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
TJBA — 80020093820168050027 — Execução Fiscal · 2016-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJBA
- Órgão julgador: Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
TJMT — 00000359019958110021 — Execução Fiscal · 1995-08-24 · 2 referência(s) em comum
TJBA — 80020085320168050027 — Execução Fiscal · 2016-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJBA
- Órgão julgador: Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
TJRN — 00063413220088200001 — Procedimento Comum Cível · 2008-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRN
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJMG — 60226604920158130024 — Recurso Especial · 2022-06-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR / Primeira Vice-Presidência
TRF1 — 00002198220094013702 — Execução Fiscal · 2009-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR / 11ª - São Luís

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